É boa notícia que tenha sido marcado para 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.
Com a definição da data, aumentam as chances de que seja dirimida a tempo uma incerteza que ameaça a normalidade da disputa presidencial de 2018.
Sentenciado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula ficará inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa, se o TRF-4 confirmar a condenação –correndo ainda o risco de ser encarcerado. Haverá, de todo modo, possibilidades de recurso.
A multiplicar a dramaticidade do caso, é evidente, há o tremendo impacto do nome do ex-presidente no eleitorado. Entre os mais prováveis candidatos ao Planalto, ele lidera tanto em intenções de voto, em torno dos 36%, como em rejeição, de 39%, de acordo com recente pesquisa do Datafolha.
Infelizmente, a estratégia do cacique petista busca o acirramento da divisão na opinião pública. Em comícios pelo país, repete as versões farsescas segundo as quais o impeachment da correligionária Dilma Rousseff constituiu golpe e as investigações de que é alvo se devem a perseguição política.
Sem medo do ridículo, há poucos dias culpou a Lava Jato pela ruína do Rio de Janeiro. Também retomou teses econômicas demagógicas do PT que haviam sido deixadas de lado em seu governo.
Nesta quarta (13), manteve a retórica beligerante, prometendo “brigar” até as “últimas consequências” para provar a inocência –um direito que ninguém lhe nega– e se lançar candidato.
Na sentença condenatória, proferida em julho, o juiz federal Sergio Moro considerou que o ex-presidente recebeu propina da construtora OAS na forma do célebre apartamento tríplex de Guarujá, embora o imóvel tenha permanecido em nome da empresa.
O processo é complexo o bastante para suscitar dúvidas quanto ao julgamento em segunda instância, embora a maior parte do mundo partidário dê a condenação como mais provável. O próprio Lula, réu em outras seis ações, demonstra trabalhar com essa hipótese.
Qualquer que seja a decisão de 24 de janeiro, a celeridade da Justiça é e será mais que bem-vinda. Afinal, as múltiplas opções de recursos à disposição da defesa e da acusação ameaçam arrastar a pendenga até a abertura das urnas, ou mesmo depois disso.
Em um país ainda fragilizado por traumas políticos e econômicos recentes, deve-se fazer todo o possível para evitar novo mergulho na instabilidade e na insegurança.