O município de Curitiba vai receber, em dezembro, cota antecipada de R$ 6.185.567,01, referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O recurso faz parte dos R$ 2 bilhões transferidos pelo governo federal as 5,4 mil prefeituras brasileiras através de medida provisória editada, no começo do próximo mês, pelo presidente Michel Temer.
O repasse do dinheiro também integra acordos com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a AMP (Associações dos Municípios do Paraná).
“São recursos fundamentais tais neste momento de recuperação orçamentária e de equilíbrio fiscal de Curitiba. Vamos aplicar esse dinheiro, certamente, em ações para melhorar a qualidade de vida da população em diferentes setores”, disse o prefeito Rafael Greca.
O valor repassado às prefeituras será bruto, sem incidência do Fundeb. Os recursos compõe a receita corrente liquida e, por isso, tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o FPM.
A data do repasse dos recursos depende ainda da edição de medida provisória do presidente Michel Temer, que informará informando aos prefeitos o dia do depósito nas contas das prefeituras.