O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou nesta terça-feira (19) os processos que comprovam os desvios de recursos para construção de escolas pela Construtora Valor e as providências adotadas pelo governo do Estado. Segundo Romanelli, houve um claro conluio entre o proprietário da Construtora Valor e servidores da Sude (Superintendência de Desenvolvimento Educacional) para desviar recursos públicos.
“A análise dos processos de pedidos de aditivos revela que foram feitos cronogramas de obras, medições e relatórios falsos para justificar assinatura de termo aditivo. Posteriormente, a construtora ainda solicitou que fossem feito mais dois aditivos, referentes a prazo, um por 180 dias e outro por 12 meses, justificando que as condições climáticas impediram a realização da obra, embora os relatórios indicassem que mais de 99% da obra estaria concluída- o que era absolutamente falso”, revela Romanelli.
O deputado Romanelli analisou o processo referente à Escola Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul, mas salientou que o “modus operandi” era o mesmo em todas as obras. “Cerca de quatro meses depois de assinado o contrato para construção, a construtora solicitava um aditivo, sob o argumento de que as condições do solo eram desfavoráveis. O chefe de fiscalização da Sude dava parecer favorável e anexava medições e documentos forjados. Na sequência, o diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos e o superintendente da Sude concordavam com a necessidade do aditivo”, diz.
Trâmite – Romanelli explica que a liberação de recursos era realizada com anuência de técnicos, fiscais, diretor e superintendente. “Em relação ao pedido de aditivo, o processo percorreu toda a cadeia de comando, passando pela coordenação de orçamentos, coordenação de fiscalização, diretoria de engenharia, projetos e orçamento, superintendente da Sude, setores de Orçamento, Financeiro, Jurídico e Diretor Geral da Secretaria de Educação, Núcleo Jurídico da Casa Civil, Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal. O processo passou por doze instâncias ou profissionais antes de ser assinado pelo governador Beto Richa”, explica.
O líder do governo também detalhou as providências adotadas pela Secretaria de Educação e pelo Governo do Estado para apurar as irregularidades. “Em 5 de abril o então secretário Fernando Xavier Ferreira determinou a abertura de sindicância. As obras foram todas vistoriadas e constatou-se que não foram executadas. Providências administrativas foram adotadas, com afastamento dos engenheiros e criação de comissão de supervisão da fiscalização. O governador determinou abertura de processo administrativo”.
“Os servidores envolvidos foram exonerados e a Procuradoria Geral do Estado ajuizou ações de improbidade administrativa, pleiteando ressarcimento por danos materiais e morais coletivos que superam R$ 41 milhões. O governador também determinou a declaração de inidoneidade da Valor, proibição de contratar com a administração pública por cinco anos, multa de R$ 5 milhões, rescisão dos contratos e nulidade dos termos aditivos”, explicou.