Desde a década passada, as eleições presidenciais brasileiras se deram em ambiente de despesas públicas crescentes, enquanto as campanhas mais competitivas prometiam novas e generosas ampliações de programas de governo. Foi na tentativa de manter tal trajetória, aliás, que Dilma Rousseff (PT) levou o Tesouro Nacional à beira da bancarrota a partir de 2014, quando obteve um segundo mandato que não concluiu.
Afigura-se inédita, portanto, a conjuntura em que se disputará o próximo pleito. No Orçamento federal para 2018, cuja elaboração avança discretamente enquanto a crise política concentra as atenções do Congresso, estimam-se gastos semelhantes aos de quatro anos antes, considerada a inflação.
Não se trata de preferência política, é evidente, mas de imposição econômica e legal. Está em vigor o teto fixado para os desembolsos do governo; mesmo sem o dispositivo, a fraqueza da arrecadação e a escalada do endividamento já corroem os cofres federais.
Acrescente-se que, dada a expansão vegetativa dos encargos salariais, previdenciários e assistenciais obrigatórios, sobram, a cada dia, menos recursos sobre os quais o Poder Executivo tem real poder de deliberação.
Dito de outra maneira, as verbas disponíveis para obras públicas ou novos programas de apelo social cairão, na prática.
Não se pode descartar, ainda, o risco de o Palácio do Planalto ser forçado a cortar despesas. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recém-aprovado pelos parlamentares, calcula as receitas com base em um crescimento do PIB de 2,5% —a esta altura, uma previsão otimista.
Uma frustração dessa expectativa tende a motivar, mais à frente, o cancelamento de ações governamentais, como, recorde-se, já ocorre neste 2017.
Um candidato oriundo do campo situacionista —ou, mais precisamente, defensor da política econômica— terá, decerto, uma tarefa das mais inglórias quando se dirigir a um eleitorado acostumado à pregação fácil da expansão dos benefícios públicos.
O limite de gastos vigorará, no mínimo, até 2026, salvo em caso de mudança constitucional. Os próximos dois mandatos presidenciais, portanto, estarão abarcados.
Entretanto oposicionistas que pretendam ser levados a sério tampouco poderão imprecar impunemente contra o teto. É o mecanismo, afinal, que sustenta a relativa estabilidade atual dos mercados.
Qualquer dúvida a respeito de sua permanência despertará projeções de uma escalada sem controle do endividamento público nos próximos anos —a ser trazida a valor presente na forma de alta do dólar e recidiva da recessão.