O Brasil não é mesmo para principiantes. O que alguns caciques oposicionistas, liderados naturalmente pelos oportunistas do PT, tentam passar agora, a qualquer custo, com ares pretensamente democráticos, é a ideia de uma eleição direta antecipada e solitária – para aboletar alguém “novo” na cadeira presidencial no interregno até o pleito de 2018. Uma invencionice sem tamanho. Nada mais ilegal e imoral para os tempos conturbados da política vividos atualmente no País. O expediente maroto, de fácil apelo popular, guarda interesses inconfessáveis de notórios sabotadores do processo democrático. E nada tem a ver com a campanha que nos anos 80 deitou raízes por essas bandas para dar fim ao regime militar. De lá para cá, uma Constituição cidadã, legítima e escrita por um colégio representativo, eleito pelo povo, deu forma e arcabouço jurídico à vontade popular.
E nela está escrito o artigo 81 que determina como, na eventual vacância de poder presidencial, deve ser conduzida uma substituição, se assim for o caso. Seria escolhido pelo voto indireto dos congressistas. Ir contra a Carta Magna é um atentado ao Estado de Direito. Modificá-la ao sabor de interesses específicos de grupelhos que querem fraudar as regras para autobenefício é de um casuísmo sem tamanho. Depois disso, só restaria a anarquia demagógica, a insensatez dos comandantes e a consagração da república do jeitinho, onde tudo é possível desde que a patota de dirigentes autorize. Flertar com essa alternativa matreira configuraria, aí sim, o verdadeiro golpe – bem diferente do rito legal que depôs por improbidade a presidente Dilma. Negar um modelo que, bem ou mal, vem funcionando ajuda a pretensos “salvadores da pátria” e a seus seguidores encalacrados que querem uma via fácil para escapar das garras da Lava Jato, ungindo alguém que comungue de seus anseios. Seria um desassombro autoritário.
Uma negação ao fato de que o Brasil já vive, há décadas, um modelo de eleições diretas, onde periodicamente são eleitos os representantes da Nação – entre os quais, sucessivamente, Dilma e Temer, que ali chegaram pelo voto em chapa conjunta. Com a jabuticaba de uma eleição direta tampão há a ruptura das regras do jogo e se acentuam ainda mais as veleidades de um Congresso desmoralizado, envenenado pela corrupção, que tenta ganhar sobrevida delinquindo. Diga-se a verdade como ela é: as forças partidárias ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre a saída adequada para a crise. Idealizaram, isto sim, uma nova jabuticaba, tratada como “mudança com continuidade”, através da qual, caso o presidente Temer seja afastado ou saia, seu substituto seguirá praticando o mesmo programa (com a equipe econômica imexível), alinhado ao que ele realizou até aqui. Uma espécie de troca para não mudar nada. Os progressos nesse sentido são pequenos. A coalizão reformista ainda se sustenta no traquejo político de Temer, enquanto a economia começa a reagir, com projeções de crescimento alvissareiras e a volta da normalidade ao mercado. Nos últimos dias, a bolsa oscilou positivamente, o dólar caiu, ao mesmo tempo em que indicadores de desemprego, juros e inflação davam nova trégua, animando os agentes.
Os cenários positivos aliados ao fator tempo têm dado respiro ao presidente, calibrando sua estratégia de sobrevivência. Em linhas gerais, ainda não há um “plano B” satisfatório. A situação não é confortável, mas as legendas admitem que, sem um fato novo, o quadro tende a se acomodar rumo a uma transição serena até o prazo eleitoral previsto na lei. Não deixa de ser um alívio. Se o impasse se prolonga, é o Brasil que mais perde. Nas atuais circunstâncias, mesmo a eleição indireta pode empurrar o País para o terreno da judicialização sem fim, com apelações e negociatas improdutivas. É inegável o surgimento de um conflito de instituições, que ganha força por esses dias. Executivo, Legislativo e Judiciário – cada qual a seu tempo – têm extrapolado em ações e atuações. Campo fértil para a incitação da instabilidade pelos agitadores de plantão. Não há caminho virtuoso nessa toada. E jamais seria o de uma antecipação das diretas.
Carlos José Marques – IstoÉ