O presidente Michel Temer editou uma Medida Provisória de renegociação de dívidas de municípios com a Previdência. Assinado nesta terça-feira na Marcha dos Prefeitos, o texto prevê parcelamento em 200 meses do débito previdenciário. Além disso, permite a redução de 25% de encargos e multas e o abatimento de 80% dos juros. A MP deve ser publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira. As informações são de Eduardo Barreto, n’O Globo.
Após um discurso em que o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez críticas à União, Temer defendeu que a entidade manifeste apoio à reforma da Previdência.
— Muitos governos estão quebrados e passam tudo para nós — disse o presidente da CNM, completando. — O viés do estado é centralizador.
— Para que a União seja forte, os municípios devem ser fortalecidos — afirmou Michel Temer, lembrando que ressaltou essa questão no discurso de posse na Presidência, ainda interinamente, há um ano.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a reforma. Atualmente, o texto-base da mudanças em aposentadorias está pronto para ir ao plenário da Casa, depois de receber, na semana passada, aval de comissão especial do tema na Câmara. O governo admite que ainda não tem votos. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são necessários 308 votos entre 513 deputados, em dois turnos, para que a emenda siga ao Senado.
— Antes da reforma da Previdência, é impossível a gente fazer uma discussão verdadeira. Uma discussão não demagógica ou populista. Isso é fácil — declarou Maia.
— O presidente Temer com certeza é o que menos tem responsabilidade sobre isso — emendou, rebatendo as cobranças do presidente da CNM.
A Medida Provisória deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira. Os municípios poderão parcelar débitos previdenciários em 200 meses, com redução de 25% de encargos e multas, além de corte de 80% de juros. A MP, que tem força de lei, já passa a valer, mas precisa do crivo do Congresso Nacional em até quatro meses para ser efetivada. Esse instrumento pode trancar a pauta de Câmara e Senado para que o texto seja apreciado.
Foto: André Coelho/Agência O Globo