Na origem
A partir da última quinta (27), pais já podem escolher registrar seus filhos no local de sua residência ou no local de nascimento da criança. A Medida Provisória 776/2017, publicada no Diário Oficial da União, altera a lei de registros civis públicos, que até então obrigava que os registros fossem feitos na mesma cidade onde aconteciam os nascimentos, anota o portal G1. Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a mudança atende a uma antiga reivindicação de municípios que não possuem maternidades, e também irá facilitar o controle de dados de epidemiologia e mapeamento de municípios brasileiros para desenvolvimento de ações e políticas públicas.
Inclusão digital
O tema será debatido na próxima terça-feira (02 de maio), na Assembleia Legislativa, atendendo proposição dos deputados Evandro Araújo (PSC) e Nelson Luersen (PDT). O ato terá in´ciio às 9h30 e vai abordr os “Provedores Regionais de Internet no Paraná e RedeTelesul”. No Paraná, aproximadamente 500 empresas atuam na área, atendendo 700 mil residências, com participação de 33% do mercado de internet fixa.
Apaes
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2017, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), começa a ser votada na sessão de terça-feira na Assembleia Legislativa. A matéria, que propõe a alteração do artigo 43 da Constituição do Estado, regulamenta a cessão de funcionários públicos que poderão atuar, por exemplo, em instituições sem fins lucrativos, como as APAEs – Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Apaes II
A redação original do dispositivo diz que “É vedada a cessão de servidores públicos da administração direta ou indireta do Estado a empresas ou entidades privadas”. A proposta modifica a redação acima transcrita, para que o artigo passe a ter o seguinte conteúdo: “É vedada a cessão de servidores públicos da administração direta ou indireta do Estado a empresas ou entidades privadas, salvo, na forma da lei, quando a cessionária for entidade privada sem fins lucrativos”.
Litoral
A instituição da “Região Turística Rotas do Litoral do Paraná”, proposta pelos deputados Nelson Justus (DEM) e Claudia Pereira (PSC), será votada em redação final na terça-feira. Segundo a proposta, integram a região os municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. A proposta também prevê a inclusão da rota no Roteiro Turístico Oficial do Estado.
Time do Chico
O prefeito Chico Brasileiro (PSD) anunciou ontem (28) os nomes de cinco secretários que farão parte de sua equipe de governo. Ney Patricio, Osli Machado e Inês Weizmann foram confirmados nas pastas de Administração, Procuradoria e Saúde, respectivamente. Juca Rodrigues e Elias Oliveira completam a lista pela Fundação Cultural e Assistência Social. Os próximos nomes serão anunciados durante coletiva de imprensa no dia 02.
Time II
“Estamos fazendo uma composição técnica, indicando nomes que reúnam conhecimento, experiência e o comprometimento necessários para o desempenho das funções. Será um quadro de secretários que trará agilidade e soluções para a população.” explica Chico Brasileiro. A primeira reunião de trabalho da nova equipe será terça, 02.
Aterros sanitários
O coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Vinicio Bruni, fez um alerta ontem aos prefeitos que compõem a Amop: é preciso tirar, da teoria para a prática, a discussão sobre a transformação de lixões a céu aberto em aterros sanitários nos municípios.