O ministro Mendonça Filho (Educação) declara-se convencido de que o movimento de ocupação de escolas por estudantes tem contornos partidários. “É evidente que setores ligados ao PT, ao PCdoB e ao PSOL estão instrumentalizando essa mobilização junto com os sindicatos”, disse Mendonça ao blog. “Imaginaram que colocariam em cheque o Enem, algo que vai muito além de qualquer governo. Politizar o Enem foi desrespeitoso com milhões de jovens. Desrespeitaram o sonho da juventude de ter acesso à universidade. Isso é um absurdo.”
As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorrerão neste sábado (5) e no domingo (6). Entretanto, graças à ocupação das escolas, 191 mil dos 8,6 milhões de alunos inscritos terão de fazer as provas no mês que vem, nos dias 3 e 4 de dezembro. “Nós fixamos um prazo. Dissemos que esperaríamos pela desocupação até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de outubro. Imaginaram que o governo fosse adiar esse prazo. Mas estávamos decididos. Ponto final. Acabou o prazo.”
Nesta quarta-feira, o procurador da República Oscar Costa Filho protocolou na 8ª Vara Federal do Ceará uma ação em que pede a suspensão das provas marcadas para este final de semana. Sustenta que a realização do Enem em datas diferentes viola o princípio da isonomia, já que os alunos terão de fazer redações sobre temas distintos. O ministro afirma que o argumento do procurador é “improcedente.” Por quê? “As provas do Enem têm uma equivalência.”
Mendonça Filho acrescentou: “Ninguém está reinventando a roda. Nós já fazemos duas provas por ano —uma geral e outra para o sistema carcerário. A diferença é que neste ano faremos três provas. O que também não é inédito. No ano passado, em função de enchentes ocorridas em determinadas localidades, foi necessário realizar três provas.” O ministro afirmou que não vai polemizar com o procurador cearense: “Quem vai cuidar disso é a AGU (Advogacia-Geral da União). Estamos confiantes de que não haverá problemas.”
Para o ministro, a estratégia adotada pelo governo para lidar com a encrenca das ocupações de escolas revelou-se “correta”. Foi definida há mais de duas semanas, numa conversa de Mendonça Filho com Michel Temer. “Eu disse ao presidente que não podíamos adotar nenhuma saída que significasse o uso da força. Não me oponho a que o Estado utilize a força quando necessário, mas jamais colocando em risco a integridade física de jovens estudantes.”
“Preferimos adotamos a estratégia da prova em dias diferentes”, prosseguiu Mendonça Filho. “Chegamos a ter mais de mil escolas ocupadas. Reduzimos para 300 —sem nenhum esforço repressivo, só na base do convencimento e na pressão da própria opinião píublica. Imagine o que ocorreria se o Ministétio da Educação resolvesse bancar uma operação repressiva em 20 Estados, nos 300 espaços públicos que ainda estão ocupados. Seria um desastre, uma grande confusão, com o risco enorme de termos um banho de sangue.”
O repórter quis saber a opinião do ministro sobre o modo como as autoridades estão lidando com a desocupação nos Estados. “Eu não serei um censor crítico de autoridades judiciais e do Ministério Público. Cada um atua de acordo com a lei e a Constituição. É o que espero como cidadão.”
Em proposta intermediada pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), os partidos que se opõem à reforma do ensino médio sugeriram a Mendonça Filho que o governo desistisse da medida provisória que enviou ao Congresso e tratasse da matéria por meio de projeto de lei. O ministro não topou.
“Estou certo de que a reforma do ensino médio reúne os pressupostos constitucionais para figurar numa medida provisória: urgência e relevância. Qualquer matéria relacionada à área educacional é relevante. E a urgência da reforma está estampada no desempenho precário dos alunos.”
Mendonça afirmou que a medida provisória não inibe o debate. A comissão especial que analisa a reforma, composta de senadores e deputados, marcou audiências públicas para ouvir 53 pessoas. “São pessoas do mais variado espectro ideológico —educadores, acadêmicos. Será um debate bem amplo.
O próprio ministro, que é deputado federal licenciado, eleito pelo DEM de Pernambuco, se ofereceu ao correligionário Rodrigo Maia para comparecer ao plenário da Câmara. “Eu me disponho a passar o dia discutindo o assunto com os deputados numa comissão geral”, disse.
O titular da pasta da Educação disse respeitar a opinião de todos. “PT, PCdoB e PSOL têm toda a liberdade para atuar politicamente, desde que elevem o debate. O que não parece razoável é usar entidades sindicais como escudo para instrumentalizar estudantes e transformar o debate num ringue de quinta categoria. A grande maioria anseia pelo respeito à autonomia dos jovens, currículo menos exaustivos e mais espaço para que o estudante defina sua trilha de formação a partir da sua vocação e da sua vontade pessoal. Esse é o debate.”
De resto, o ministro disse respeitar também “o direito democrático dos estudantes de protestar, desde que o exercício do protesto não fira o direito que a maioria dos estudantes tem de estudar. Isso sem mencionar o direito constitucional mais elementar de ir e vir.” Mendonça Filho concluiu: “De minha parte, continuarei me valendo da arma de que disponho: o convencimento. Vejo que as críticas à PEC 241 [que institui o teto dos gastos públicos federais] e à reforma do ensino médio são inconsistentes. Todos estão convidados a participar do debate.”