Gilmar Mendes Lourenço
O corte na Selic pode sinalizar o começo da liberação das amarras financeiras que desestimulam produção, investimento e consumo
Em consonância com as expectativas do mercado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deliberou, no encontro de 19 de outubro, a redução de 0,25 ponto porcentual na taxa básica de juros do país, conhecida como Selic (sigla para “Sistema Especial de Liquidação e Custódia”), depois de transcorridos quatro anos desde o último declínio e 15 meses de estacionamento no elevado degrau de 14,25% ao ano.
A decisão da autoridade monetária constitui uma espécie de passo inicial no processo de abrandamento monetário que, se apoiado pela política fiscal, poderá ser intensificado ao longo de 2017, de modo a assegurar o erguimento de pilares consistentes para a retomada do crescimento econômico, absolutamente indispensável para a reversão da curva recessiva e da deterioração do mercado de trabalho.
A escolha pelo rompimento com o conservadorismo, passividade e, aparentemente, até insensibilidade diante da maior – em intensidade e duração – contração dos níveis de atividade da história da nação repousa em fatores objetivos sintetizados no vislumbre da tendência de recuo das pressões inflacionárias, sobretudo daquelas produzidas por choques de oferta, particularmente dos preços dos alimentos, fortemente determinados pela dinâmica das safras agrícolas e da demanda internacional.
Em simultâneo, emergem os elementos ligados às expectativas menos desfavoráveis dos agentes em relação ao imprescindível ajuste nas contas públicas, reforçadas com a aprovação, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece teto para a expansão dos dispêndios primários do Executivo federal, conforme a inflação pretérita aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.
A tramitação da proposta já confere credibilidade, ao transmitir a mensagem de forte possibilidade de concretização das intenções de perseguição de equilíbrio orçamentário e, por extensão, eliminação dos focos inflacionários derivados da ausência de racionalidade na gestão dos haveres transferidos pela sociedade ao governo na forma de tributos.
Por certo, mesmo não constituindo a única fórmula para solução dos graves problemas que perturbam o funcionamento do aparelho de negócios brasileiro, o corte na Selic pode sinalizar o começo da liberação das amarras financeiras que desestimulam produção, investimento e consumo.
Porém, o esforço do BC só fará sentido se tiver a capacidade de contaminar as demais instâncias do Palácio do Planalto e do Legislativo na direção do encaminhamento, discussão e aprovação dos aprimoramentos institucionais necessários ao estancamento dos enormes e crescentes desequilíbrios fiscais e financeiros do setor público, à compressão dos custos e à impulsão da produtividade da microeconomia brasileira, expressos em mudanças no arcabouço tributário, previdenciário, trabalhista, administrativo, financeiro e patrimonial.
Gilmar Mendes Lourenço, economista e consultor, é professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.