O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni confirmou nesta terça-feira (4) que o Governo do Paraná vai pagar promoções e progressões para todos os servidores públicos estaduais a partir de janeiro de 2017. No total, será quitado R$ 1,4 bilhão em benefícios vencidos até dezembro de 2016 e a vencer no ano que vem. Ele também assegurou que os salários e o décimo terceiro do funcionalismo continuarão sendo pagos em dia.
Rossoni explicou a emenda à lei de diretrizes orçamentárias, enviada na sexta-feira (30), para a Assembleia Legislativa que, entre outras medidas, prevê o adiamento da revisão anual dos salários dos funcionários públicos em 2017. “Estamos primeiro priorizando pagar as progressões e as promoções dos servidores. É um passivo que existe, e temos que saldar isso. Depois de saldar vamos negociar com os servidores o reajuste do ano que vem”, afirmou o secretário. “Não há dinheiro para as duas coisas ao mesmo tempo”.
Rossoni disse que o governo sabe que a situação é desconfortável, mas se justifica em razão de uma crise sem precedentes vivida pelo Brasil, que reduziu a arrecadação do Estado. “Se não enfrentarmos essa realidade hoje, nós enfrentaremos ano que vem uma realidade muito pior. Vamos ter que chamar o servidor e dizer: olha, não temos recursos para pagar os salários de vocês”, afirmou.
VALORIZAÇÃO – Rossoni lembrou que pelo menos 20 estados não concederam reajuste para os servidores públicos em função da queda de arrecadação. No Paraná, a folha do Estado aumentou 84,2% em cinco anos, para uma inflação de 49,1% no mesmo período. “O que nós não queremos é que se repita no Paraná o mesmo que acontece em vários estados brasileiros, que estão parcelando salários”, disse Rossoni.
TODOS OS VALORES – De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, com a implantação das promoções e progressões serão pagos todos os valores devidos até o fim de 2016, bem como as novas promoções e progressões previstas para 2017. “Praticamente 100% dos servidores ativos serão beneficiados”, informa Costa.
Costa explica que a lei que prevê o reajuste dos servidores não foi modificada e nem revogada, mas o momento do pagamento depende do comportamento da economia e da arrecadação.
“Para pagar o reajuste salarial e mais as promoções e progressões, seriam necessários R$ 3,5 bilhões. Não existem recursos para isso e não podemos aumentar impostos estaduais para melhorar os salários dos servidores nesse momento de crise econômica”, afirma. “É momento de compreensão dos servidores e de união de esforços”.
O secretário da Fazenda relembra que o reajuste de 10,67% concedido pelo governador Beto Richa foi um dos maiores registrados no País em 2016. “No Paraná, graças ao ajuste fiscal, que permitiu redução nas despesas e aumento nas receitas, não houve atraso e nem parcelamento dos salários, mas não podemos assumir compromissos acima das nossas possibilidades”, afirma.
PODERES – Outra emenda na LDO trata da divisão dos recursos com os outros poderes. Com a recente aprovação da desvinculação de 30% das receitas dos Estados, por meio de emenda constitucional federal, o legislativo e judiciário poderiam ter uma redução de R$ 1,2 bilhão nos seus orçamentos no próximo ano.
O Governo do Paraná está solicitando autorização para alocação de mais R$ 940 milhões. A diferença de R$ 260 milhões será usada para o pagamento das promoções e progressões.
Foto: Orlando Kissner/ANPr