Editorial, Folha de S. Paulo
Em uma decisão cuidadosa, dada a dimensão política do acusado, o juiz federal Sergio Moro aceitou a denúncia apresentada na semana passada pelo Ministério Público Federal e transformou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em réu num processo criminal.
É a segunda vez que o petista adquire esse incômodo status. No primeiro caso, na Justiça Federal do Distrito Federal, Lula terá de se haver com a suspeita de participação numa trama destinada a comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras.
Agora, em Curitiba, o ex-presidente responderá a acusações de lavagem de dinheiro e corrupção.
Esses crimes corresponderiam a uma pequena fração dentro de um grande esquema de desvios, do qual teriam participado executivos de empreiteiras, diretores da Petrobras, doleiros e políticos.
Considerando apenas contratos referentes a duas refinarias da estatal, o MPF estima que a construtora OAS tenha distribuído R$ 87,6 milhões em propina, dos quais R$ 3,7 milhões direcionados a Lula. A parte do ex-presidente, de acordo com a denúncia, se consubstanciou num apartamento em Guarujá e no armazenamento de bens.
Moro considerou que as provas apresentadas nesta fase inicial são suficientes para dar andamento à ação penal. Destacou, contudo, que daí não decorre nenhum juízo definitivo sobre a responsabilidade criminal do ex-presidente –ou seja, existe um caminho a ser trilhado até a eventual condenação.
“Tais ressalvas são oportunas”, escreveu Moro, pois a presença de Lula entre os réus pode “dar azo a celeumas de toda a espécie”. Com razão, continuou: “Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado”.
O aparte do magistrado vem bem a calhar, e não só pela atenção que o julgamento do líder petista tende a atrair. Assim como integrantes do MPF abusaram da retórica quando do oferecimento da denúncia, Lula mostra-se disposto a se defender na arena em que se sai melhor: a dos discursos políticos.
É seu direito, obviamente, disputar a opinião pública. Caso tenha pretensões eleitorais nos próximos anos, o ex-presidente precisa dar à militância uma bandeira para agitar —mesmo que feita com a puída fantasia de vítima.
A estratégia, todavia, resultará inútil se, até 2018, o petista vier a ser condenado em duas instâncias da Justiça, hipótese em que se verá enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Se quiser provar sua inocência, portanto, Lula deve fazê-lo nos autos —mas talvez nessa arena sua defesa já não soe convincente.