O deputado Ney Leprevost (PSD), candidato a prefeito de Curitiba, se destacou no parlamento por uma série de projetos de leis que moralizam a atuação dos agentes públicos, garantem transparência nos órgãos da esfera pública, inibem e coíbem a prática de crimes. Ney Lé autor da lei da ficha limpa que além de impedir candidaturas a cargos eletivos de pessoas que venham a sofrer condenação judicial em segunda instância, como já prevê a legislação federal, veda a ocupação de cargos públicos em comissão por pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a economia popular, a fé pública, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública.
No debate entre os candidatos a prefeito, Ney Leprevost lembrou da leis da ficha limpa e da transparência e fez questão de reiterar seu apoio a Operação Lava Jato e ao juiz Sérgio Moro. “Apoiei a Lava Jato desde o seu início. Admiro muito o trabalho feito pelo juiz Sérgio Moro, pelos procuradores da República e pela Polícia Federal. Curitiba com a Lava Jato tornou-se o Centro Cívico do Brasil”, disse .
“A operação Lava Jato resgatou a autoestima dos curitibanos. Nós temos que ser intransigentes contra a corrupção. Quem desvia dinheiro do contribuinte, é porque não tem caráter. Quem desvia dinheiro do contribuinte é responsável pela morte nas filas de saúde e pela falta de vagas nas escolas”, completou.
Transparência – A lei da transparência é um projeto foi elaborado pela OAB e pela Associação dos Juízes Federais do Paraná durante a manifestação do Movimento o Paraná que Queremos. “A lei obriga os três poderes (executivo, legislativo e judiciário) a tornar públicas todas as suas nomeações para cargos comissionados e os seus gastos, além de contratos e outros atos administrativos. A aprovação da lei é uma conquista que foi alcançada graças a imprensa livre e a participação popular na luta por cidadania”, afirma Ney Leprevost.
O deputado também é autor da lei que pune as empresas utilizadas para comércio, distribuição e transporte de cargas ilícitas, furtadas ou roubadas. “A lei apertar o cerco contra quem compra ou vende mercadorias roubadas e sem procedência definida. O receptador também é um criminoso e incentiva a prática do crime”, afirma.
Nos casos de comprovação de fraude ou das irregularidades, será cassada a inscrição no cadastro do ICMS, como medida acautelatória dos interesses da administração fiscal. Na prática, a lei de Leprevost cassa a licença de funcionamento de empresas utilizadas para o crime de receptação.
Punição a crimes – Ney Leprevost também é autor da lei que prevê cassação da inscrição junto a o cadastro de contribuintes de empresas que forem flagradas adquirindo ou comercializando peças e acessórios automotivos de origem ilícita, furtadas ou roubadas. Com lei de Ney foi declarada a guerra contra os criminosos que se utilizam de estabelecimentos que aceitam peças automotivas de origem furtada ou roubada.
O deputado foi relator do projeto de lei que instituiu a Semana do Combate à Pedofilia. O projeto direciona instrução às crianças, alertando também pais, professores e responsáveis, sobre as armadilhas que podem ser criadas por pessoas mal intencionadas, a fim de prevenir os alunos através do conhecimento – inclusive sobre a pedofilia na internet.