O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) informou ontem que a decisão da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça (T) do Paraná, anulando ato de ressarcimento de despesas de seu gabinete, referentes a 2006, corresponde a duas notas de serviços de impressão, de R$ 10 mil e R$ 14, 4 mil. Segundo o petista, o pedido foi feito com base na Resolução n° 003, de 15 de março de 2004, que permitia a confecção dos materiais na Assembleia Legislativa (AL). “O valor total da restituição, aplicadas as correções, ainda não é conhecido, já que devem constar do acórdão da sentença que, até o momento, não foi publicado”, diz trecho de nota enviada pelo parlamentar. As informações são de Mariana Franco Ramos na Folha de Londrina.
Ontem, considerando a denúncia apresentada por Stephanes Jr. (PSB), convertida na ação popular, a FOLHA publicou que Veneri foi condenado a devolver R$ 390 mil (em números atualizados, a partir dos R$ 275 mil da época).
“O valor citado na reportagem é aleatório, a menos que este veículo de comunicação tenha tido acesso ao acórdão do TJ, antes de sua publicação. Mesmo que juros de 1% ao mês fossem aplicados desde 2006, o valor seria muito inferior ao divulgado. No nosso recurso, vamos questionar até isso, pois o ressarcimento foi requerido de boa-fé à Assembleia, que deferiu o pedido”, prosseguiu o petista.
O deputado destacou ainda que não há possibilidade de R$ 24,4 mil se transformarem em R$ 390 mil em dez anos. De acordo com ele, também não procede a informação de que o gabinete “acumulou um crédito de R$ 275 mil, para usar no final do mandato”. “Seria impossível alcançar tal valor em um prazo de dez meses, tendo em vista que as verbas não são acumuladas de um ano para outro e tal ‘economia’ somente seria viável se o gabinete estivesse fechado durante este período, o que não ocorreu. É incorreto afirmar que houve uso eleitoral dos materiais. A acusação foi feita na ação popular, mas não foi acolhida pelos desembargadores da 4ª Câmara, que nem sequer examinaram essa possibilidade”, concluiu.