A Receita Federal já identificou pelo menos 22 pessoas físicas que serão fiscalizadas por participarem do esquema de corrupção revelado pela Operação Custo Brasil, deflagrada em 23 de junho. De acordo com técnicos da inteligência do órgão, no entanto, o número de contribuintes deve subir com o avanço das investigações. O potencial das autuações chega a R$ 115 milhões. As informações são de Martha Beck n’O Globo.
A Custo Brasil investiga o pagamento de R$ 100 milhões em propinas referentes a contratos de prestação de serviços de informática feitos com a intermediação da empresa Consist entre 2010 e 2015. A Consist prestava serviços na gestão do crédito consignado para servidores públicos com bancos privados e é suspeita de superfaturar as taxas cobradas nos empréstimos para desviar recursos. Esse esquema, segundo os investigadores, teria beneficiado servidores, políticos e o PT.
De acordo com os técnicos do Fisco, o montante de dinheiro destinado a partidos ainda está sendo avaliado, mas, se ficar comprovado que houve irregularidades, eles também serão alvo de investigação. “O montante de dinheiro destinado a partidos políticos ainda está sendo avaliado. Caso sejam efetivamente comprovadas irregularidades, os partidos políticos também deverão ser objeto de ações fiscais”, informaram técnicos da inteligência ao GLOBO.
A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava-Jato, que revelou um esquema de corrupção na Petrobras. Na Custo Brasil foi preso o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo, acusado de ser um dos beneficiários do suposto esquema de desvio de recursos a partir de empréstimos consignados de servidores públicos.
A Polícia Federal fez busca e apreensão no apartamento funcional do Senado onde Paulo Bernardo vive com a mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A ação provocou reação no Senado, com parlamentares de vários partidos reclamando do fato de um juiz que atua na primeira instância determinar ação num imóvel de uma senadora, cujo foro para ações criminais é o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, revogou a decisão da Justiça Federal. Toffoli entendeu que não havia fundamento para a prisão de Paulo Bernardo, mas não se pronunciou sobre o fato de a ação de busca e apreensão ter sido realizada no imóvel do Senado. A atuação do juiz de São Paulo, que expediu as ordens e mandados na Custo Brasil, foi contestada pelo Senado em outra ação ainda não examinada pelo Supremo.
Além da investigação no caso da Custo Brasil, a Receita, no âmbito da Lava-Jato já autuou 24 pessoas físicas, num total de R$ 40 milhões — esta quantia pode chegar a R$ 100 milhões até o final do ano. Dos 24 investigados, só três tiveram a fiscalização encerrada. Os demais 21 continuam sob a lupa do Fisco. Assim, se outras fraudes forem identificadas, os valores cobrados por sonegação ficarão maiores. Esse grupo envolve diretores de empresas, empreiteiras, da Petrobras e políticos.
Segundo a Receita, boa parte dos contribuintes investigados pela Receita na Lava-Jato tem foro privilegiado, o que acaba tornando mais lento o processo de obtenção de documentos e outras provas que confirmem as irregularidades. Isso porque a Receita precisa, por exemplo, ter acesso a delações premiadas que estão sendo homologadas pelo Supremo Tribunal Federal e provas oriundas de outros países como Suíça, Estados Unidos e Panamá. Os crimes tributários identificados no esquema de corrupção envolvem propinas, sonegação de rendimentos recebidos de “trusts” e pagamentos feitos no exterior em valores que não são compatíveis com os rendimentos declarados ao Fisco.
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