A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a divisão do inquérito que investiga o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), em pelo menos três: um para investigar supostos repasses da montadora Caoa a empresa de um amigo do governador; outro para apurar repasses à agência de comunicação Pepper, que atuou para campanhas petistas; e um terceiro destinado a averiguar supostas irregularidades na prestação de contas eleitorais da campanha que elegeu Pimentel, em 2014. As informações são de Vinicius Sassine n’O Globo
As suspeitas contra o governador dizem respeito à Operação Acrônimo, que investiga pagamentos a empresas de pessoas próximas ao petista em troca de supostos benefícios no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e no BNDES. Pimentel foi titular da pasta entre 2011 e 2014. A operação teve início em maio do ano passado e mirou empresários que doaram para partidos políticos na campanha de 2014.
A primeira-dama do governo de Minas, Carolina Oliveira Pimentel, é uma das pessoas investigadas. Em maio de 2015, quando a operação foi deflagrada, a casa dela chegou a ser alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal (PF). A PF suspeita que Carolina tinha uma empresa de fachada, abastecida com repasses de empresas financiadas pelo BNDES. Outro alvo central da Acrônimo é Benedito de Oliveira Neto, o Bené, amigo do governador e dono de empresas que também receberam repasses de empresas diversas.
O caso mais próximo de denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF) é o envolvendo a montadora Caoa. Investigadores detectaram indícios de que o contrato de consultoria com empresas de Bené não serviu a esse tipo de serviço, mas a lobby por benefícios no ministério. Em 2012, o MDIC lançou o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), com previsão a montadoras de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A mulher de Pimentel é suspeita de ligações com a Pepper, que atuou para o PT. A dona da agência, Danielle Fonteles, manifestou intenção de fazer um acordo de delação premiada. Nos rascunhos da delação, a empresária citou recebimentos de R$ 6 milhões da construtora Andrade Gutierrez que teriam servido, na verdade, para custeio de despesas da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Essa acusação integraria um capítulo da delação. Um segundo capítulo, também expresso no esboço da colaboração, diz respeito a Pimentel.
Caso o desmembramento seja autorizado pelo ministro Herman Benjamin, relator da Acrônimo no STJ, o terceiro inquérito vai cuidar de irregularidades na prestação de contas eleitorais. A suspeita é que o governador deixou de declarar à Justiça Eleitoral em 2014 gastos com empresas em nome de Bené.
Em decisão no fim de fevereiro, o ministro do STJ autorizou que a PF indicie o petista. Todo o procedimento de investigação tramita sob sigilo.
O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse ao GLOBO que ainda não tem conhecimento do pedido de desmembramento do inquérito que investiga o governador de Minas. Ele afirmou que ainda vai avaliar se recorre contra a solicitação da PGR.
– Um desmembramento permite focar num objeto só, mas provoca dispersão de provas e ônus para os investigados. Haveria uma superposição de investigações e prejuízos na produção de provas. Aos olhos da sociedade e da mídia, fica parecendo que o investigado responde a várias acusações – disse o advogado.
Segundo Pacelli, o governador tem “absoluta tranquilidade” em relação às acusações:
– A Caoa nem tem financiamento do BNDES. Além disso, o Inovar-Auto não tem nada a ver com benefício fiscal. Foi um programa para recuperar a indústria automobilística.