A regulamentação da lei estadual 18.563/2015, que trata da obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados de registrar e comunicar os casos de recém-nascidos com Síndrome de Down será discutida em audiência pública nesta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa. O evento, proposto pela deputada Claudia Pereira (PSC), terá início às 9h no Plenarinho e vai reunir especialistas, pais e representantes de instituições, entidades e associações que desenvolvem ações com pessoas com este tipo de deficiência.
A lei, segundo Claudia Pereira, autora do projeto aprovado na Assembleia é garantir apoio aos pais e aos recém-nascidos, que merecem atendimento especial, assegurando desde cedo o desenvolvimento de todo o potencial dos bebês. De acordo com a deputada, a comunicação tem o propósito de estabelecer um elo entre família e instituições especializadas.
Com isto, viabilizar o acompanhamento e a intervenção precoce dos profissionais capacitados para o pleno desenvolvimento dos recém-nascidos. “Crianças com Síndrome de Down têm um grande potencial a ser desenvolvido, mas precisam ser estimuladas desde o nascimento, para que sejam capazes de vencer algumas limitações que essa alteração genética lhes impõe”, destaca Claudia.
A Síndrome de Down é uma alteração genética produzida pela presença de um cromossomo a mais, o par 21, por isso também conhecida como trissomia 21, que afeta o desenvolvimento do indivíduo. Essa alteração ocorre na hora da concepção da criança.
É a ocorrência genética mais comum que existe, acontecendo em cerca de um a cada 700 nascimentos, independentemente de raça, país, religião ou condição econômica da família. Ela foi descoberta em 1862, pelo médico britânico John Langdon Down.