O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, autorizou nesta terça-feira (19) que a presidente Dilma Rousseff seja ouvida como testemunha de defesa em um processo que apura suposta compra de medida provisória que beneficiou o setor automotivo, conforme apontado em inquérito da Operação Zelotes. As informações são da Folha de S. Paulo.
Também serão intimados outros oito políticos, como o ex-senador e atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT-SP), os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Walter Pinheiro (PT-BA) e os deputados José Guimarães (PT-CE) e José Carlos Aleluia (DEM-BA).
O juiz fez a ressalva de que Dilma e os outros políticos possam ser ouvidos por escrito, como previsto no artigo 221 do Código de Processo Penal. Segundo a 10ª Vara, os políticos também poderão declarar por escrito que nada sabem sobre os fatos citados na denúncia do Ministério Público Federal e, assim, poderão ser dispensados de responder a perguntas. Caso queiram dar um depoimento presencial, poderão indicar, em prévio ajuste com o juiz, hora e local.
Os políticos, incluindo a presidente, foram arrolados como testemunha pela defesa do empresário Eduardo Valadão, ex-sócio do lobista Alexandre Paes dos Santos. Valadão foi preso em outubro passado e solto dois meses depois, por decisão, em habeas corpus, do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nefi Cordeiro. A defesa de Valadão havia arrolado 63 pessoas como suas testemunhas de defesa, mas o juiz mandou baixar para 11.
Nos autos da Operação Zelotes, não há referência a eventual ligação profissional ou pessoal entre Valadão e os políticos citados. A intenção da defesa de Valadão seria mostrar que Dilma, na qualidade de ex-ministra da Casa Civil (2005-2010), e os outros políticos, que como parlamentares participaram da votação, no Congresso Nacional, da MP 471, nada sabem ou não confirmam a versão sobre “compra” das MPs investigadas na Zelotes. Os textos de MPs passam pelo crivo da Casa Civil antes de serem assinados pelo presidente da República.
Ao final da investigação, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal disseram haver indícios de corrupção em torno da MP 471, que concedeu benefícios ao setor automotivo. Dilma era a ministra da Casa Civil entre 2009 e 2010, período em que a medida provisória foi discutida no Executivo e aprovada no Congresso Nacional.
A denúncia contra Valadão e outras 15 pessoas foi protocolada na Justiça Federal no final de novembro passado e foi acolhida pelo juiz Souza Oliveira no início de dezembro. O Ministério público pede a devolução de R$ 879 milhões aos cofres públicos.
Outros políticos foram arrolados por outros réus na mesma ação e deverão ser ouvidos como testemunhas, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho.