Como em 2015, Dilma aumenta impostos para socorrer as finanças públicas, mas não faz a sua parte na hora de cortar gastos do governo
Débora Bergamasco e Mel Bleil Gallo, IstoÉ
Uma máxima da vida política americana diz que, quando tudo deu errado, você tem a seu favor o fato de se libertar das dúvidas: a única saída, afinal, é fazer exatamente o oposto do que vinha sendo realizado antes. A presidente Dilma Rousseff parece não concordar com essa teoria. Ela começou 2016 repetindo os velhos erros que fizeram de sua gestão em 2015 uma das piores da história da República. No ano passado, o declínio brasileiro – o PIB sofreu o maior revés em duas décadas e meia – sacramentou que a política econômica do governo estava equivocada. E o que fez Dilma agora? Adotou o mesmo famigerado receituário. Com as finanças públicas em situação falimentar, o governo recorreu a um velho freguês para dar um alívio a suas contas: o contribuinte.
No apagar das luzes de 2015, em edição extra do Diário Oficial publicada no dia 31 de dezembro, a presidente sancionou a medida provisória 690, que retirou a isenção tributária sobre equipamentos eletroeletrônicos. Ela também validou a mudança nas regras dos cálculos dos impostos sobre alguns tipos de bebidas. Com a canetada, Dilma encareceu os preços de artigos como computadores, tablets, smartphones, vinhos, uísques e cachaças (leia o quadro). Mais grave ainda: o pacote de maldades está longe de terminar. O governo continua articulando entre os aliados a volta da CPMF, o velho imposto do cheque, com alíquota de 0,38% sobre qualquer transação financeira. A cobrança, impopular inclusive entre os parlamentares, penaliza sobretudo as pessoas mais pobres. Durante um café da manhã com jornalistas na quinta-feira 7, Dilma voltou a defender o tributo e também falou em aumentar a idade mínima para aposentadoria, como uma tentativa de solucionar o rombo da Previdência.
Em entrevistas recentes, Nelson Barbosa, o novo ministro da Fazenda, disse que será preciso o compromisso de toda a sociedade para ajudar o País a sair do atoleiro. O esforço coletivo seria justo se o governo fizesse a sua parte. Mas a presidente não parece disposta a dar a sua cota de sacrifício. Essa é a conclusão de um levantamento feito por ISTOÉ, que elencou as promessas da reforma administrativa anunciadas por Dilma no ano passado. De posse dos dados, a reportagem os enviou ao Ministério do Planejamento para descobrir o que realmente foi feito (ver quadro).
Em agosto, o governo anunciou o projeto que previa a extinção de dez dos 39 ministérios, mas só oito de fato desapareceram. Também foi alardeado com estardalhaço o enxugamento de 3 mil cargos comissionados, que são aqueles que não precisam de concurso público para admissão. Até agora, porém, foram eliminados apenas 370, ou 12% do prometido.
O símbolo da disposição do governo em cortar na própria carne seria a redução de 10% dos salários de ministros, da presidente e seu vice. No dia 6 de outubro de 2015, a Presidência enviou a proposta ao Congresso, mas o texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Na lista de ideias inusitadas para fazer caixa, a equipe econômica prometeu criar uma central de automóveis que diminuiria a frota, reduziria os gastos e otimizaria a prestação do serviço. A tal central jamais saiu do papel. O ministério do Planejamento diz que o tema está em estudo e deve ser implementado como um projeto-piloto ainda no primeiro semestre. Outros compromissos assumidos para a geração de receita foram a revisão de todos os contratos de aluguel da União e a venda de imóveis ociosos. Por enquanto, apenas 20 unidades estão em fase de leilão. Outras 119 construções devem ser colocadas à venda, segundo o Planejamento, “ainda em 2016”.
Diante desses dados, não é de se estranhar que a mais simples das iniciativas não esteja funcionando. Dilma anunciou que criaria uma Comissão Permanente de Reforma do Estado, composta por representantes de vários ministérios. Até dezembro nenhuma reunião conjunta havia sido realizada. A reforma administrativa é um exemplo acabado da ineficiência do governo. No desespero por conseguir mudar a agenda negativa, a equipe de Dilma anuncia projetos louváveis, mas parece não ter disposição para implementá-los. Na semana passada, esse tipo de atropelo mais uma vez entrou em cena. Para reaquecer a economia e estimular a geração de empregos, o governo divulgou que vai incentivar a construção civil. Nenhum governista consultado pela reportagem conseguiu explicar de onde vai sair o dinheiro para isso.
Além dos erros de gestão, uma característica pessoal da presidente tem se mostrado cara aos brasileiros: a falta de autocrítica. Ela continua colocando a conta das mazelas nacionais na crise externa e na instabilidade política. Os opositores pensam o contrário. “A ruína do País se deve ao fato de a presidente acumular o cargo de ministra da economia”, diz Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder dos tucanos na Câmara.
O senador e presidente nacional do DEM, José Agripino Maia (RN), é ainda mais incisivo. “Esse governo é prisioneiro dos seus próprios erros e da máquina partidária que o obriga a praticá-los.”