Portaria publicada no DOU desta quinta (17) permite ao moradores atingidos sacar o FGTS no Protocolo Geral da Prefeitura e na Caixa Econômica Federal
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional, editou nesta quarta-feira (16), a portaria 194, reconhecendo a situação de emergência de Foz do Iguaçu, devido ao desastre natural que atingiu o município no início da noite de segunda-feira (7). O reconhecimento foi publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).
A decisão do Governo Federal permite, num primeiro momento, que as famílias atingidas pela chuva e queda de granizo no Feriado da Independência, possam pedir a antecipação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) e usar os recursos na reconstrução de suas residências.
Os moradores que aguardavam a liberação do FGTS poderão buscar o recurso no Protocolo Geral da Prefeitura e com a Caixa Econômica Federal. Paralelamente, o município poderá pleitear recursos da União para ações de socorro, assistência as vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e obras de infraestrutura ou em instituições danificadas durante o desastre.
Contexto – Pelo menos 15 mil residências e aproximadamente 60 mil pessoas do município foram atingidos durante o temporal e queda de granizo na última semana – em todo o Paraná, mais de 110 mil foram afetados. O prefeito Reni Pereira (PSB), que permaneceu ao lado da população, informou que pelo menos 95% dos imóveis do Porto Meira, na região Sul de Foz do Iguaçu, foram danificados pela intempérie climática.
Poucas horas após os estragos no município, Reni decretou a situação de emergência, pedindo apoio do Governo do Estado na reconstrução das residências. O governador Beto Richa (PSDB) visitou a cidade e pediu aos técnicos da Defesa Civil Estadual que acompanhassem o levantamento da situação.
Reconhecimento – “Esta agilidade permitiu a antecipação do reconhecimento da situação de emergência de Foz do Iguaçu, por parte do Governo do Estado”, declarou a deputada Claudia Pereira (PSC), que também esteve ao lado da população desde o início e acompanhou o governador Beto Richa, na assinatura do decreto na última segunda-feira (14). A deputada, que tem base política em Foz, também destaca a atuação do deputado federal Fernando Giacobo (PR), nas articulações em Brasília para o reconhecimento do Governo Federal.
O decreto do Ministério da Integração Nacional tem validade de 180 dias. Caso a situação persista, o município pode publicar novo decreto e requisitar novamente o reconhecimento federal. Na portaria 194, o Governo Federal também reconhece a situação de emergência de Nova Esperança.
Na mesma edição do DOU, também foi publicada a portaria 193, reconhecendo a situação de emergência de 14 municípios do Brasil, sendo três do Paraná: Cafezal do Sul, Imbituva e Ipiranga, todos por desastre natural provocado por queda de granizo.