O governo do Estado enviou nesta terça (25), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que altera os critérios para a eleição dos diretores de escolas públicas hoje normatizada pela Lei nº 14.231/2003. Para o líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), o projeto é muito importante para a gestão das escolas e vai universalizar o voto, permitindo que toda a comunidade escolar participe de forma direta da eleição.
“Há alguns que têm medo da democracia. O projeto aprofunda e radicaliza a democracia nas escolas. O projeto acaba com o sistema de pesos na votação. Pais, alunos, professores e funcionários vão escolher o diretor. Cada pessoa, um voto, como em qualquer eleição. O diretor será eleito por ampla maioria da comunidade escolar. Acaba o sistema de pesos diferenciados de votos.”, analisa Romanelli.
O projeto também altera a duração do mandato dos diretores, atualmente de 3 anos, para 4 anos o que impede o risco de coincidência com eleições federais, estaduais e municipais. “Além disso, o candidato a diretor terá que elaborar um projeto pedagógico com metas a serem cumpridas. Se após dois anos esses objetivos não forem atingidos haverá nova eleição. Se o diretor eleito atingir os objetivos propostos, o mandato será renovado por mais dois anos”, ressalta o parlamentar.
O líder do governo lembra que a Secretaria de Educação e a APP-Sindicato participaram dos debates para a formulação do projeto. Mesmo assim, alguns pontos ainda passarão por discussões, como é o caso da possibilidade de reeleição dos atuais diretores. “Há divergências em relação a alguns pontos, que haverá um longo processo de discussão, mas tenho plena convicção de que é um bom projeto”, disse Romanelli.