O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pediu nesta sexta-feira (21) que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investiguem indícios de que recursos desviados da Petrobras ajudaram a financiar a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição. As informações são da Folha de S. Paulo.
Em seu despacho, o ministro citou informações obtidas durante as investigações da Operação Lava Jato sobre a corrupção na Petrobras e as doações registradas na Justiça Eleitoral por empresas investigadas sob suspeita de participação no esquema.
“Há vários indicativos que podem ser obtidos com o cruzamento das informações contidas nestes autos […] de que o PT foi indiretamente financiado pela sociedade de economia mista federal Petrobras [o que é proibido por lei]. […]
Somado a isso, a conta de campanha da candidata também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas”, disse Mendes.
Entre os elementos da Operação Lava Jato usados pelo ministro está trecho da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa em que ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014 por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras se não ajudasse o PT.
Os técnicos do TSE calcularam que empresas sob suspeita de participar do esquema doaram R$ 172 milhões ao PT entre 2010 e 2014. Mendes afirma que parte desses valores foram transferidos pelo partido para os cofres da campanha de Dilma à reeleição.
“Durante a campanha presidencial, além das doações […] repassadas pelo partido político, a candidata recebeu expressivas doações das empresas investigadas, no valor total de R$ 47,5 milhões”, de acordo com o despacho.
Por fim, o ministro também pede investigação sobre despesas da campanha de Dilma que considera suspeitas, entre elas gastos declarados com a gráfica Focal.
Conforme a Folha revelou, a Focal foi a segunda empresa que mais recebeu da campanha de Dilma, apesar de estar registrada, oficialmente, no nome de um motorista da empresa.
“Assim, tenho por imprescindível dar conhecimento às autoridades competentes sobre os indicativos da prática de ilícitos eleitorais e de crimes de ação penal pública”, afirma Mendes. Além da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, ele pediu que a Corregedoria-Geral Eleitoral tome providências.
As contas da campanha de Dilma à reeleição foram aprovadas no ano passado, mas Gilmar Mendes determinou na ocasião que as autoridades continuassem investigando suspeitas de irregularidades que teriam sido cometidas durante as eleições.
Questionado sobre o pedido, o ministro Edinho Silva, chefe da Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto, que foi tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, disse que “todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que, após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade”.
AÇÕES
Tramitam atualmente no TSE quatro ações que questionam a prestação de contas da campanha petista à Presidência, todas movidas pelo PSDB, que faz oposição ao governo. Na semana passada, um pedido de vistas do ministro Luiz Fux suspendeu o andamento de um desses processos no TSE.
A decisão foi tomada numa sessão tensa, marcada por provocações entre os ministros do tribunal.
Gilmar Mendes disse que não se pode transformar o país em um “sindicato de ladrões”. O ministro apresentou um voto, muitas vezes em tom emotivo, cobrando coragem do tribunal para discutir os processos sobre cassação.
Se comprovadas irregularidades no processo eleitoral, a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer pode ser cassada. Neste caso, uma nova eleição presidencial pode ser convocada.