O juiz Sérgio Moro defendeu nesta segunda-feira, 10, em palestra em Porto Alegre, a publicidade dada aos processos da Operação Lava-Jato. Segundo ele, a publicidade é uma garantia à sociedade, principalmente em crimes que contra a administração pública. Para Moro, segredo de Justiça só deve existir para garantir a eficácia de uma investigação e evitar exposição da vítima.
“A publicidade do processo é o preço que se paga por se viver em uma democracia. É uma garantia à sociedade, principalmente em casos de crimes contra a administração pública. Esses processos devem estar submetidos ao escrutínio popular”, afirmou Moro.
A fala de Moro foi uma defesa das informações diárias sobre as investigações. No fim do mês passado, advogados da empreiteira Odebrecht disseram que a Lava-Jato foi transformada num “reality show judiciário”.
Na palestra, Moro defendeu mudanças na legislação penal brasileira, para tornar mais efetivo os processos e julgamentos criminais. Para ele, o excessivo número de recursos, que adiam o cumprimento das penas, cria uma cultura de impunidade. Moro disse que o sistema judicial brasileiro se assemelha ao italiano e usou como exemplo a Operação Mãos Limpas, na Itália, lembrando que ela teve um número de investigados bem superior ao da Lava-Jato.
“Cerca de 40% dos crimes acabaram sem julgamento de mérito. Boa parte se perdeu nos labirintos do processo penal italiano”, disse.
Moro ressaltou que, nos EUA, o condenado fica preso, cumprindo a pena, enquanto tramitam e são julgados eventuais recursos. Para ele, nos casos em que a prova é esmagadora, não se justifica o tempo e o custo do processo.
O juiz disse que o Brasil poderia usar o instituto da admissão de culpa, como nos EUA. O mecanismo, conhecido como transação penal, prevê negociações entre o indiciado e o Ministério Público, evitando a abertura de processo criminal.
“Para a população, o que importa é o efeito final, é saber se a Justiça funciona ou não. Não podemos ter a Operação Lava-Jato como um soluço que não gere frutos para o futuro. São necessárias reformas na legislação que aumentem a efetividade do nosso sistema”, disse Moro.
Moro ressaltou que no Brasil existem casos criminais em que a prova incriminatória é esmagadora, “mastodôntica”, mas o réu insiste em ir até o fim do processo, “apostando na impunidade”.
“No Brasil, existem casos em que a prova incriminatória é esmagadora, mastodôntica, com a responsabilidade demonstrada, e o réu insiste em ir até o final do processo apostando na impunidade”, ponderou Moro. “Vinculamos a presunção de inocência ao trânsito em julgado do processo, e têm homicidas confessos que ficam 10 anos sendo julgados em liberdade”.