A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (22), em votação final, o projeto de lei do governador Beto Richa (PSDB) do reajuste salarial dos servidores estaduais. Pela proposta, que atende todos os 270 mil servidores ativos e inativos, o reajuste será de 3,45% em parcela única no mês de outubro. O valor é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre maio e dezembro de 2014. Com a mudança da data-base para janeiro, no início do próximo ano haverá reposição integral da inflação do ano de 2015, também medida pelo IPCA. Hoje, o índice projetado é de 8,37%, conforme os cálculos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A partir de 2017, a data-base do funcionalismo voltará para 1º de maio. Neste ano, haverá reposição do IPCA acumulado entre janeiro e abril além de um pagamento adicional de 1% para todas as categorias. O líder do governo no Legislativo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), destacou que todas as perdas inflacionárias serão corrigidas e que os servidores não serão prejudicados. “É um projeto sério neste momento difícil por que passa o país. Fica garantida, sem nenhuma condicionalidade, a aplicação integral da inflação e ainda um ganho real para todos os servidores”, pontou.
O projeto foi para votação após ampla discussão entre o legislativo, governo e os sindicatos que representam as categorias do funcionalismo públicos. Dados do governo apontam que o impacto financeiro do reajuste dos salários previsto no projeto será de R$ 5,48 bilhões nos próximos três anos.