“A ditadura silenciou a democracia, censurou a liberdade, condenou e assassinou inocentes. As cicatrizes ainda estão abertas, através da ‘homenagem’ aos ditadores e torturadores em nossas ruas, avenidas e prédios públicos. Temos que corrigir essa distorção histórica, sem esquecer nosso passado, mas fazendo jus a fatos ou pessoas que lutaram pela liberdade, democracia e direitos humanos”, explica o proponente do Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), vereador Zé Carlos (Pros).
O Projeto de Emenda a LOM Nº 003/2015, altera e acrescenta dispositivo ao artigo 11 da Lei Orgânica do Município, permitindo a substituição de nomes de logradouros públicos que façam referência aos regimes ditatoriais instalados no país. A matéria será lida na próxima sessão da Câmara, dia 2 de junho, a partir das 17 horas.
LEGITIMIDADE
O Projeto já tem cinco assinaturas de vereadores, além da rubrica do vereador proponente, e conta com o apoio do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) de Foz, que tem na presidência o jornalista e escritor Aluízio Palmar que sofreu os horrores da ditadura, sendo preso e banido do país (autor do livro Onde foi que vocês enterraram nossos mortos? )
Segundo o vereador Zé Carlos, a ideia de extinguir os nomes dos ditadores e torturadores se dissemina em todo o país, principalmente depois dos “resultados efetivos alcançados pela Comissão Nacional da Verdade* que trouxe à tona os horrores praticados nos anos de chumbo”. “Podemos citar como exemplos a capital gaúcha (Porto Alegre) que em 2014 mudou o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia; também aqui no Estado, em Curitiba, que neste ano discute o Projeto que tramita na Câmara, o qual revoga (acaba) com todos os atos, decretos ou leis municipais que tenham conferido a ruas, avenidas e edifícios públicos, nomes relacionados ao Golpe de 1964, aos governos ou às autoridades que lideraram o governo durante o período ditatorial – que se estendeu até 1985”, destaca o parlamentar.
EM NOSSAS RUAS
Conforme pesquisa dos Correios, o Brasil tem 727 logradouros que homenageiam presidentes militares. Em Foz do Iguaçu, a pesquisa do autor do Projeto, aponta para dois logradouros e um
prédio público. São eles: Rua Castelo Branco ¹; Avenida Costa e Silva ² e Escola municipal Ademar Marques Curvo ³ (localizada na Vila São Sebastião; criada pela Lei Municipal nº 593 de 30 de julho de 1970).
Humberto de Alencar Castello Branco (1897-1967) – Marechal de Exército, foi o primeiro presidente da República após o golpe militar, entre 15 de abril de 1964 e 15 de março de 1967. Criou o Serviço Nacional de Informações (SNI). Credita-se a ele o fechamento do Congresso Nacional. Ele também editou o AI-2, pela extinção partidos políticos, que tiveram seus registros cassados. Sancionou a Lei de Imprensa, recentemente julgada inconstitucional pelo STF, e a Lei de Segurança Nacional, que permitia que civis fossem julgados por militares. Castelo Branco cassou políticos com mandato, perseguiu opositores, eliminou eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos de capital, extinguiu partidos e estabeleceu o bipartidarismo. Castelo Banco consta na lista de violadores dos direitos humanos da CNBV.
Arthur da Costa e Silva (1899-1969) – Marechal de Exército e presidente da República entre 15 de março de 1967 e 31 de agosto de 1969. Editou o ato institucional número 5 (AI-5), considerado o mais duro decreto do período militar. O AI-5 foi o decreto federal que dava fim a todos os direitos civis, permitia a cassação dos mandatos parlamentares e o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais sob a ordem direta do presidente. Ao mesmo tempo, limitava os poderes do Judiciário ao suspender o direito de habeas corpus em crimes que iam contra a “segurança nacional”. Costa e Silva consta na relação de violadores da CNV.
Ademar Marques Curvo – Em 31 de Março de 1964, Ademar Marques Curvo já era Tenente Coronel e estava lotado no gabinete do ministro do Exército, no Palácio Duque de Caxias, Rio de Janeiro. O ministro do Exército, general Costa e Silva, o convidou para assumir o comando do 1º Batalhão de Fronteira, em Foz do Iguaçu. Segundo informações da CNV e do site Documentos Revelados (www.documentosrevelados.com.br), Coronel Curvo torturou pessoalmente um grupo de agricultores, que seguiam a liderança de Leonel Brizola, em abril de 1965. CURVO também está relacionado na lista de opressores (site Desaparecidos.org). No dia 22 de Janeiro de 1966, Curvo estava na sala do comando do Batalhão quando seu motorista disparou cinco tiros à queima roupa, matando-o.