O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná negou recurso apresentado pela Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu que buscava a suspensão da cobrança do imposto.
A Justiça já havia se manifestado a respeito do tema através da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu que na véspera do vencimento do pagamento à vista ou primeira parcela do IPTU, disse que a cobrança estava correta e que nenhuma ilegalidade impedia a realização dos pagamentos devidos.
A população de Foz demonstrou-se madura ao avalizar a cobrança do imposto, o que pode ser constatado quando da verificação da arrecadação dos pagamentos à vista que manteve a média dos anos anteriores.
Levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda mostra que 35,8% dos contribuintes fizeram a quitação do IPTU, aproveitando o desconto de 10%, juntamente com os contribuintes que optando pelo parcelamento, pagaram a primeira cota dentro do prazo do vencimento. Com isso, foram arrecadados mais de 26 milhões de reais.
A título comparativo, no ano de 2014, a média de recebimento à vista atingiu o percentual de 39,3% e em 2013 de 37,3%.
ATUALIZAÇÃO
Comparativo entre o valor do total de lançamento do IPTU em 2014 (R$ 78.198.890,00) e em 2015 (R$ 95.832.390,00) revela acréscimo na ordem de 21,57%, composto por várias atualizações.
A primeira refere-se à atualização monetária do imposto na ordem de 3,65%, que de acordo com a lei tributária do município está baseada no Índice Geral de Preços calculado pela da Fundação Getúlio Vargas, que registra a inflação de preços, no período de um ano e indica o valor da UFFI para o respectivo exercício financeiro.
A inclusão de cerca de três mil novas inscrições imobiliárias referentes à abertura de loteamentos, construção de edifícios residenciais e ainda aos imóveis do programa “Minha Casa Minha Vida”, que durante os dois primeiros anos de aquisição possuem isenção, representou um aumento de 10,15%.
A atualização do cadastro imobiliário transformou quatro mil inscrições caracterizadas como territoriais em prediais, pois tais imóveis deixaram de ser terrenos vazios, em virtude de edificações, construções e benfeitorias, o que somou mais 3,86% no IPTU de 2015.
Em outras 19 mil inscrições foram identificadas obras de ampliações, o que veio a acrescer 3,91% no lançamento do referido imposto.
NOVA REALIDADE
O cadastro imobiliário do Município de Foz, não era revisto nem atualizado há mais de quinze anos. O trabalho desenvolvido utilizou-se do georreferenciamento, que constatou acréscimo na metragem quadrada das edificações, resultado de ampliações não declaradas e regularizadas pelos proprietários.
O lançamento do IPTU de 2014 somava um total de 2 milhões e 650 mil metros quadrados. Após a atualização do cadastro, tal metragem triplicou, passando para 6 milhões e 605 mil metros quadrados, o que significa um aumento de aproximadamente 250% na metragem, revelando quase “duas Foz do Iguaçu”, que estavam escondidas na falta de atualização dos dados cadastrais.
JUSTIÇA FISCAL
Além de transmitir a verdadeira realidade dos imóveis do Município, a atualização buscou o alcance da justiça fiscal. Cada proprietário deve pagar aquilo que efetivamente possui. A homogeneidade na cobrança do tributo, de acordo com a realidade de cada inscrição preserva os direitos de todos os iguaçuenses.
A arrecadação do imposto à vista e a quitação da primeira parcela, indica que 52% dos contribuintes que efetuaram o pagamento, tiveram o cadastro corrigido ou atualizado.
Para a administração municipal, tal circunstância confirma que os proprietários estavam cientes da desatualização dos dados dos seus imóveis e hoje estão tranquilos quanto à realidade venal e à metragem de seus bens.
ISENÇÃO
Os imóveis que recebem isenção também foram atualizados. Dos 115 mil imóveis existentes na cidade, 19 mil são isentos da cobrança do imposto e referem-se a imóveis de propriedade da União, Estado, Município e Igrejas, que somam 9.271, e ainda, a imóveis de categoria precária (idade, doença) que somam 9.824.
“Justiça fiscal respeita a propriedade, as diferenças de patrimônio e a capacidade contributiva dos cidadãos”, e foi esse tratamento igualitário o que buscamos com a regularização da cobrança do IPTU, disse o prefeito Reni Pereira. “Estou ainda mais tranquilo pelo fato da Justiça, em duas oportunidades, ter avaliado nossas ações e respondido com a declaração de legalidade dos atos praticados”, concluiu.