O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) defendeu nesta terça-feira (23) a consolidação, através de novo marco regulatório, de um sistema único do trabalho com definição do papel da União, dos estados e dos municípios na operacionalização de políticas públicas e na gestão de sistema público de emprego. “Devemos criar as unidades de atendimento dos sistemas público do emprego, que será a porta de entrada do trabalhador, em cada estado ou município, para qualificação social e profissional, para o acesso a programas de microcrédito, à orientação profissional, à inserção no mercado de trabalho,à habilitação ao seguro desemprego, dentre outras ações”, explicou Romanelli.
Segundo a proposta de Romanelli, para responder a esse desafio, essas politicas devem desempenhar novas funções, ou seja, abarcar as diferentes formas pelas quais se manifesta a precariedade no mercado de trabalho e também articula-se com outras politicas que estão no âmbito do trabalho, por exemplo as normas regulamentadoras na área de saúde e segurança no trabalho e as politicas de educação, as politicas sociais, entre outras.
“O sistema único do trabalho que queremos compreende um conjunto de politicas publicas em busca da maior efetividade na colocação dos trabalhadores em atividades produtivas, e que atue como indutor do desenvolvimento local com a inclusão social, via emprego e trabalho decente”, ressalta.