O desembargador federal Messod Azulay, do Tribunal Federal da 2ª Região, suspendeu na terça-feira a ação penal contra cinco militares reformados do Exército acusados de participarem do homicídio e da ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971, durante a ditadura. A ação, apresentada em maio pelo Ministério Público Federal (MPF), havia sido aceita em primeira instância na Justiça.
Audiências para ouvir testemunhas já estavam marcadas para ocorrer a partir da próxima semana. Mas serão suspensas com a decisão do desembargador, que atendeu a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos réus. Os advogados de defesa alegaram a prescrição dos crimes e pleiteiam a aplicação da Lei da Anistia. Eles também argumentaram que a Justiça Federal é incompetente para julgar o caso.