Enxugamento da máquina pública com drástica redução no número de ministérios e cargos de confiança, combate rigoroso à corrupção e adoção de outros mecanismos capazes de reduzir o custo Brasil são algumas das propostas centrais do plano de governo do candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves. Ele também garante a manutenção dos programas Bolsa Família e Mais Médicos, mais recursos aos estados e municípios e uma política de fomento ao agronegócio. Confira em entrevista exclusiva ao jornal O Paraná.
Como o senhor avalia a gestão do PT nos últimos 12 anos?
Aécio – O Brasil passa por um momento de desmonte de conquistas e iniciativas importantes que fizeram com que o país ascendesse de posição no cenário global nas últimas décadas. As principais consequências da má gestão do PT são a ameaça à estabilidade da nossa moeda, o Real, a interrupção da agenda de reformas estruturais, e o abandono de políticas que deram solidez a nossas instituições e melhoraram as condições de competitividade da nossa economia, como a responsabilidade fiscal e a atuação autônoma dos órgãos reguladores. O PT só acertou quando copiou a agenda do PSDB. Quando assumiu o governo, lá atrás, o presidente Lula acertou ao manter os pilares macroeconômicos intocáveis – meta de inflação, câmbio flutuante, superávit primário. Pena que a partir da metade de seu segundo mandato isso vinha sendo flexibilizado.
Como o senhor avalia os casos de corrupção ocorridos durante o Governo do PT e o mais recente, envolvendo a Petrobras?
Aécio – O País nos cobra a necessidade de uma reforma política, onde não haja mais qualquer espaço para a conivência, o aparelhamento, o compadrio, os desvios de conduta e a corrupção endêmica que tomou de assalto o estado nacional. Parte expressiva da população avalia que as denúncias de corrupção, de ineficiência administrativa, de aparelhamento da máquina pública, chegaram perto do Partido dos Trabalhadores. O chamado malfeito, para usar um termo que a presidente gosta de usar, só foi enfrentado quando se transformou em escândalo. A Petrobras é um exemplo, porque deixou de ser uma alavanca do desenvolvimento econômico para atender os interesses de um grupo político.
A eficiência na administração pública passa pela redução dos ministérios?
Aécio – Temos hoje 39 ministérios, o que é quase um absurdo. Apenas como referência, um estudo da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, feita em mais de 100 países, mostra que os países que apresentam melhores serviços públicos são aqueles que têm entre 20 e 23 ministérios. Quando o presidente Fernando Henrique deixou o governo tínhamos, se não me engano, 22 ou 23 ministérios. Acho que esse seria o número adequado. Tenho defendido, e foi o que fizemos em Minas Gerais com muito êxito, a necessidade de gastar menos com as despesas do Estado, cargos, funcionários, carros oficiais, assessores, tudo o que envolve a estrutura dos ministérios, para podermos investir mais em benefícios da população.
A grande reivindicação do setor produtivo é a criação de mecanismos que combatam o chamado Custo Brasil e ampliem a competitividade dos produtos brasileiros. Como alcançar estes objetivos?
Aécio – A prioridade do nosso Governo será declarar guerra ao Custo Brasil. Sabemos que o problema começa com a falta de infraestrutura, com a falta de logística e, sobretudo, com a falta de estratégia. Nenhum esforço de governo terá consequência objetiva se não resgatarmos a capacidade competitiva de quem produz no Brasil. A proposta é realizar um choque de infraestrutura no Brasil, atraindo o capital privado com regras claras e definidas.
Como enfrentar a perda de competitividade de setores como o agronegócio?
Aécio – A produção do agronegócio brasileiro, da porteira para dentro, é exemplar. Não há no mundo setor do agronegócio mais competitivo do que o brasileiro. É exatamente essa atividade que vem sustentando o nosso PIB, as nossas contas externas, gerando milhões de empregos e, em grande parte, única e exclusivamente, com base no esforço do produtor. Mas não há hoje no Brasil, uma visão estratégica em relação à importância dessas ações. Sabemos que o problema começa da porteira para fora, com a falta de infraestrutura, com a falta de logística e, sobretudo, com a falta de estratégia. Por isso, a proposta do meu Plano de Governo é restaurar a importância do Ministério da Agricultura, que será transformado em um super Ministério da Agricultura, com um papel decisivo na formulação, inclusive, das políticas de investimento em logística e infraestrutura.
Os estados brasileiros têm enfrentado muitas dificuldades. É possível modificar essa situação sem prejuízo das atribuições do governo federal?
Aécio – Esta é uma das medidas que tenho defendido há muitos anos, desde quando fui governador de Minas Gerais. O governo do PT está transformando o Brasil num estado unitário, colocando estados e municípios cada vez mais dependentes, com pires na mão. Isso não é justo com o Brasil. Precisamos tomar medidas claras e termos uma agenda de medidas necessárias para restabelecer a capacidade de municípios e estados, eles próprios, enfrentarem suas dificuldades. É perfeitamente factível mudar essa situação, precisamos rapidamente reorganizar e reequilibrar a Federação. Mas para isso é preciso um governo que tenha generosidade e o nosso terá.
Caso eleito, como o senhor vai tratar os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família?
Aécio – No meu governo, eu pretendo não apenas manter o Bolsa Família, como também ampliá-lo e aprimorá-lo. Os programas sociais que têm dado certo, não são programas de partido ou de um governo, são programas da sociedade brasileira. Foi por isso que apresentei no Senado Federal um projeto que transforma o Bolsa Família em programa de Estado, para que seja definitivo, independentemente de quem seja o governo ou o partido político que vença as eleições. O outro projeto apresentado por mim no Senado propôs a extensão do pagamento por mais seis meses para os beneficiários que conseguirem emprego de carteira assinada. O meu maior compromisso é fazer um governo para as pessoas. Um governo responsável, corajoso, que pense naquele que mais precisa da ação do Estado.
Na saúde, o programa Mais Médicos será mantido?
Aécio – Ninguém pode ser contra Mais Médicos, acho que a simples expressão “Mais Médicos” é algo que todos temos que ser favoráveis. O Mais Médicos é bem-vindo, mas com novas regras. O que pretendemos é que não haja mais a necessidade de médicos estrangeiros no Brasil. Ao longo do tempo as nossas políticas permitirão que essas vagas sejam ocupadas por brasileiros, formados, que passem pelo Revalida. Se houver necessidade de médicos estrangeiros, que isso seja apenas uma solução lateral, e não a solução central. A garantia é de que os cubanos fiquem no Brasil por mais três anos.
É possível ampliar o controle das fronteiras para impedir o tráfico de drogas e de armas para o país?
Aécio – Não vamos permitir que o flagelo da droga continue afetando famílias inteiras Brasil afora, problema que cresce em razão do descontrole das nossas fronteiras. As drogas e as armas, que têm permitido o aumento da criminalidade, não são fabricados no Brasil. Temos que ampliar o orçamento da Polícia Federal, que em 2014 teve o menor volume de recursos desde 2008, para reequipar e ampliar o efetivo de policiais federais.
Defendo ainda estabelecer uma nova relação diplomática com os países vizinhos ao Brasil que são produtores de drogas. Não há sentido em financiarmos estes países e a minha ideia é estabelecer uma relação com estes governos, em que só haverá contrapartida de nossa parte se houver reciprocidade. O nosso interesse é reduzir de forma radical o tráfico de drogas e armas nas nossas fronteiras.
Prioridades
Infraestrutura – “É preciso modernizar, dar maior eficiência e capilaridade à infraestrutura no Brasil para promover o crescimento econômico e a melhora da qualidade de vida da população. O objetivo é investir mais e melhor”.
Educação – “O grande desafio do País nos próximos anos será garantir a qualidade da educação. O desafio inclui a universalização da Educação Básica dos 4 aos 17 anos e grande esforço em direção à ampliação do aprendizado”.
Saúde – “O fortalecimento do SUS será a permanente prioridade do governo na área da saúde”.
Segurança – “Uma política nacional de segurança, coordenada pelo Ministério da Segurança Pública e Justiça. Vamos por fim também ao contingenciamento dos fundos de segurança”.