O governo federal está em atraso com os municípios quanto ao repasse da compensação pela desoneração do ICMS incidente em produtos de exportação. O valor chega a R$ 3,2 milhões – terceiro maior do Brasil. Na região da Amusep, no Noroeste, o montante em atraso é de R$ 189,2 mil. O repasse está previsto na lei complementar 87/1996 e os recursos devem ser investidos nas áreas da saúde e educação. As informações são d’O Diário de Maringá.
A Confederação Nacional dos Municípios consultou a Secretaria do Tesouro Nacional e a situação deve ser regularizada somente em dezembro quando será feito o repasse de duas parcelas. Até lá, os prefeitos vão precisar ficar atentos, pois o atraso não poderá ser utilizado como justificativa em caso de não fechamento de contas. “Embora não seja um recurso muito alto, faz falta e é importante para nós. Temos que aplicar no mínimo 15% do orçamento em saúde, hoje estamos aplicando 23%, então acaba pesando”, afirma o prefeito de Mandaguaçu, Ismael Fouani (PSD). Segundo ele, é preciso ter planejamento e deixar recursos livres separados para a área da saúde.
Para o presidente da Amusep e prefeito de Floresta, José Roberto Ruiz (PP), os reflexos dos atrasos ainda não começaram a ser sentidos pelos municípios, a exemplo da recente queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Isso deve começar a nos afetar nos próximos meses e a situação tende a ficar mais complicada para a gente”, acredita.
O prefeito de Floresta explica que os recursos não são utilizados para investimentos, mas na manutenção de serviços na área da saúde, como a compra de medicamentos. “Costumamos deixar essas verbas livres para a Secretaria de Saúde aplicar da melhor maneira, de acordo com a necessidade do momento”, diz.
Mais atraso
Por dois meses consecutivos, o repasse referente ao Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) foi efetuado com atraso. Os recursos, no valor de aproximadamente R$ 403 milhões mensais, eram repassados às contas das prefeituras até o dia 10. O Ministério da Saúde é o órgão responsável pela transferência. Em maio e junho, os municípios receberam os recursos no último dia útil. A verba é destinada à assistência básica. Os repasses deveriam ocorrer de maneira regular e automática, pois os prefeitos utilizam o dinheiro para pagar de servidores da atenção básica.