Repasse é feito aos governos brasileiro e paraguaio desde 1985, quando começou a geração de energia na usina binacional
O total de royalties pagos pela usina de Itaipu, ao Brasil e ao Paraguai, chegará a US$ 9 bilhões neste mês de abril. Desse montante, cerca de US$ 4,6 bilhões foram para Brasil e US$ 4,4 bilhões para o Paraguai. Os royalties são pagos desde 1985, em razão do aproveitamento hidráulico do Rio Paraná.
Os valores a serem pagos decorrem principalmente da produção de energia do mês anterior. O repasse é feito sempre dois meses depois do “fato gerador”, isto é, o pagamento de abril, por exemplo, refere-se à energia gerada pela usina em fevereiro. Quanto maior a geração, mais alto é o valor do pagamento.
No Brasil, os municípios paranaenses que tiveram áreas submersas e o governo do Estado do Paraná são os maiores beneficiados.
Ao Tesouro Brasileiro
O repasse dos royalties não é feito por Itaipu diretamente aos municípios, estados e órgãos federais que têm direito a essa compensação, mas sim ao Tesouro Nacional. Os valores repassados são administrados em conjunto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Ministério de Minas e Energia (MME), que efetuam a distribuição conforme está previsto na Lei dos Royalties.
A diretora financeira executiva de Itaipu, Margaret Groff, diz que a usina “está rigorosamente em dia com os repasses”. No último dia 31 de março, lembra a diretora, Itaipu encaminhou ao Tesouro Nacional um total de US$ 11,4 milhões, para distribuição no lado brasileiro.
Com a distribuição a ser feita pelos órgãos da União, os municípios lindeiros ao reservatório (15 no Paraná e um do Mato Grosso do Sul) terão direito a US$ 4,4 milhões. Os estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul receberão US$ 4,3 milhões e US$ 102 mil, respectivamente.
Outros estados e municípios localizados a montante do reservatório dividirão US$ 1,5 milhão, enquanto órgãos do governo federal (Aneel, MMA, MCT, MME e FNDCT) receberão US$ 1,1 milhão.
Aplicação no Brasil
A Lei dos Royalties, além de definir as formas de repasse e de distribuição, também indica como devem ser aplicados esses recursos.
Disso decorre a extensa contribuição da Itaipu para o desenvolvimento regional, uma vez municípios beneficiados ostentam, por exemplo alguns dos melhores índices de desenvolvimento humano (IDH) do Paraná.
Entre Rios do Oeste, Marechal Cândido Rondon e Pato Bragado ocupam a quarta, oitava e décima primeira posições no ranking paranaense de IDH, respectivamente.