André Gonçalves
Gazeta do Povo
O Paraná é a única unidade da federação que não obteve autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para emprestar recursos do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste). Lançada em julho de 2012, a iniciativa do governo federal ofereceu um total de R$ 20 bilhões em financiamentos como medida de combate à crise financeira internacional, por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A vigência da linha de crédito acabou em 30 de setembro. Mas o governo estadual espera que o Conselho Monetário Nacional (CNM) prorrogue o prazo em reunião marcada para hoje.
O pedido de prorrogação foi formalizado no CNM em 24 de setembro. “Esperamos que eles coloquem em pauta, até porque o conselho já autorizou duas prorrogações antes e não fazer isso de novo prejudicaria apenas o Paraná”, disse a secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira. O governo tenta a liberação do recurso de R$ 817 milhões desde o ano passado, mas até agora não conseguiu o aval da STN. A intenção é utilizar o dinheiro para investimentos em infraestrutura no interior do estado.
Seis outros empréstimos negociados pelo estado (cinco internacionais e outro do BNDES) estão sob análise do órgão federal, que é ligado ao Ministério da Fazenda. Somados, eles chegam a R$ 3,2 bilhões (incluindo os R$ 817 milhões do Proinveste). Na última segunda-feira, o governador Beto Richa (PSDB) disse ter conversado por telefone com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que teria informado que as sete operações de crédito seriam autorizadas dentro de uma semana.
De acordo com Jozélia, o aval foi agilizado pela confirmação de que o estado aceitaria emprestar mais R$ 700 milhões do BNDES, em uma oitava operação que ainda não chegou à STN, para colaborar com a construção do metrô de Curitiba. A equação financeira para viabilizar a obra, de R$ 4,568 bilhões, foi anunciada pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff um dia depois da conversa entre Richa e Augustin. Até ontem às 19 horas, porém, o sistema de acompanhamento eletrônico das operações de crédito de estados e municípios disponível no site da STN não apresentava nenhuma evolução nas análises referentes ao Paraná.
Sem justificativa
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa da STN para receber informações sobre as razões técnicas de o Paraná ser a única unidade da federação a não ter o empréstimo do Proinveste autorizado. Segundo a assessoria, o órgão não comenta esse tipo de situação e orientou a reportagem a procurar o governo do estado. Dentre os problemas apontados ao longo dos últimos meses em ofícios da STN enviados para o governo estadual estão gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pendências no Cadastro Único de Convênios da União (Cauc).
Todas essas questões, de acordo com Jozélia, já foram resolvidas. “A verdade é que estados em situação financeira muito pior que a nossa, como todos os do Nordeste, tiveram acesso a essa linha de crédito e nós, não”, afirmou a secretária.