via Gazeta do Povo
Sancionado na última quinta-feira (1º) pela presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei complementar que estabelece direitos às mulheres vítimas de violência sexual foi alvo de um protesto na manhã deste sábado (3), na região da Boca Maldita, no centro de Curitiba. Cerca de 150 pessoas estavam reunidas no local desde às 10h e partiram em passeata em direção à Praça Santos Andrade, também na região central.
O ato foi organizado pelo Apostolado da Divina Misericórdia, entidade católica dos Padres Marianos, e foi batizado de “Manifestação pela Vida”. Durante a concentração e passeata, os manifestantes entoam gritos de ordem contra o PLC 03/2013 e a favor da vida.
A professora de educação infantil Marcia Maria Ferreira, 35, levou seus quatro filhos ao local e criticou o projeto que prevê a oferta da pílula de emergência e de informação sobre seus direitos ao aborto em caso de gravidez. “É um crime tirar a vida de qualquer pessoa, ainda mais de quem não pode se defender. A pílula do dia seguinte é um método abortivo. O Governo Federal deveria criar métodos de atendimento psicológico e financeiro para essa mulher que foi vítima de estupro. O aborto seria apenas mais um trauma na vida”.
Assim como Márcia, havia muitas mulheres e adolescentes no local. Elas carregavam cartazes com inscrições como “Quem ama não mata” e “A mesma mão que apertou a mão do Papa assinou um projeto em favorecimento ao aborto” – este último com a foto no qual a presidente Dilma Rousseff cumprimenta o Para Francisco, gesto registrado durante a passagem do sumo pontífice pelo Brasil, na última semana, na Jornada Mundial da Juventude.
As críticas das mulheres à lei também ecoaram entre os homens. O estudante de letras Josair, por exemplo, criticou o fato do projeto não prever a obtenção de provas de que houve relação sexual sem consentimento da mulher. “Os hospitais serão transformados em júris, nos quais bastará apenas a declaração da mulher”, afirmou o estudante de 29 anos.
O texto sancionado pela presidente prevê em seu artigo terceiro que os hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) devem oferecer às vítimas de violência sexual amparo médico, psicológico e social imediatos, além de profilaxia da gravidez (acesso à pílula do dia seguinte) e fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais (possibilidade de aborto – situação prevista no Código de Processo Penal). Na prática, essas medidas já constavam de resoluções do Ministério da Saúde — mas não tinham efeito legal.
O evento contou com a presença do Padre Silvio Rodrigues Roberto, diretor do Apostolado da Divina Misericórdia, que previa uma presença de público ainda maior até o final da passeata, prevista para terminar na Praça Santos Andrade.