O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, solicitou na terça-feira (11) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que sejam retomados os efeitos da resolução nº 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida estabelece o expediente mínimo dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. “Entendemos que a Justiça é tão essencial quanto a saúde, a educação, a segurança e todas as áreas públicas fundamentais e que, por isso, deve funcionar nos dois turnos”, disse Marcus Vinicius em audiência com o magistrado.