O deputado federal André Vargas (PT-PR) quer dar mais uma tungada no Paraná. Pediu urgência na aprovação da nova Lei das Antenas, projeto de lei 5013/2013, e de quebra vai retirar mais de R$ 100 milhões do orçamento do DER-PR. A lei, no capítulo 12, isenta as empresas de telecomunicação de pagarem pelo uso da faixa de domínio. Com isto, Vargas beneficia as empresas de telecomunicações e tira dinheiro para obras nas rodovias estaduais.
Veja o que diz o artigo 12: “Não será exigida contraprestação alguma em razão do direito de passagem em vias públicas, em faixas de domínio e em outros bens públicos de uso comum do povo, ainda que esses bens ou instalações sejam explorados por meio de concessão ou outra forma de delegação”.
Atualização: 17h15 (3105-2013)
A respeito da nota acima, a assessoria de imprensa da Primeira-vice-Presidência da Câmara dos Deputados enviou o seguinte comentário:
“Em relação ao texto publicado em seu site no dia 24 de maio, sobre a Lei das Antenas, esclarecemos que o deputado André Vargas (PT/PR) apresentou requerimento para a constituição de Comissão Especial para analisar o caso da Lei. Esclarecemos ainda que o deputado não pretende “tungar” o Paraná, como publicado no blog. Ao contrário, lutamos pelo maior número de recursos para o desenvolvimento do nosso Estado, tanto que apresentamos destaque para suprimir o artigo 12 do Projeto de Lei.“