O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), se antecipou ao governo federal e assina nesta segunda-feira, 6, a lei que isenta o ICMS do óleo diesel usado no transporte público. A medida vai atender 5 milhões de moradores de 21 cidades paranaenses. Os prefeitos das cidades atendidas pela desoneração estão convidados para o ato às 11h no Palácio Iguaçu.
“Estamos fazendo um esforço enorme para conceder esse subsídio principalmente se levar em conta as perdas de R$ 1 bilhão impostas pelo governo federal ao Estado do Paraná. Aliás, o governo federal pode seguir o exemplo do Paraná e isentar a Cide, Cofins e PIS na venda de óleo diesel e outros insumos do transporte, reduzindo em até 25% o valor final da passagem”, disse Richa.
A desoneração atende as cidades com mais de 140 mil moradores – Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa, Paranaguá – e as integradas ao sistema de transporte metropolitano de Curitiba: São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Bocaiúva do Sul, Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Araucária, Contenda, Pinhais e Piraquara.
O Estado deve abrir mão de R$ 38 milhões por ano em arrecadação do ICMS. A isenção já foi aprovada pela Assembleia Legislativa e será sancionada na próxima segunda-feira, 6.
Não é a primeira vez que Beto Richa propõe medidas que impactam na redução da tarifa do transporte urbano. Em 2006, quando assumiu a prefeitura de Curitiba baixou o a passagem de ônibus de R$ 1,90 para R$ 1,80 e criou a domingueira – tarifa de R$ 1,00 aos domingos. “A domingueira, que garante direito ao lazer às famílias que usam o transporte coletivo, durou oito anos a R$ 1,00. Somente agora, o atual prefeito reajustou a tarifa para R$ 1,50”, disse Richa.
Antecipação – A desoneração proposta agora também antecipa a medida cobrada pelos prefeitos das capitais no pacto federativo, em discussão no Congresso Nacional, e sinalizada pela presidente Dilma Rousseff. “O Paraná está fazendo a sua parte naquilo que pode já que o governo federal, a cada desoneração que anuncia, prejudica cada vez mais os estados e municípios”, disse Richa.
O governador do Paraná lembra ainda que em 2005, quando prefeito em Curitiba, reuniu os prefeitos das capitais que enviaram ao presidente Lula, na época, a proposta da redução da carga tributária sobre o transporte público, entre eles a isenção da cobrança da Cide, Cofins e PIS na venda de óleo diesel e outros insumos para empresas de transporte urbano.
“A Carta de Curitiba, como ficou conhecida a proposta, previa que essa redução pode representar até 25% o valor final da passagem. Nela, os prefeitos ponderaram que a redução da carga tributária federal resultaria em queda expressiva nas tarifas do transporte coletivo. Dados da Associação Nacional de Transportes Públicos apontam que 35% dos brasileiros se deslocam a pé ao trabalho porque não têm condições de custear o transporte”, disse Richa.