(*) João Arruda
Há coisas nesta vida que vale a pena abraçar, como a militância pelo meio ambiente, deixar o carro em casa e andar de bicicleta, tomar partido dos mais fracos, dos indefesos; e opor-se à violência, às guerras, às armas, porque a paz e o entendimento entre os povos valem a pena. Vale a pena colocar abaixo todas as restrições que impedem o acesso universal às novas tecnologias, ao maravilhoso mundo novo dos computadores, da internet; vale a pena a bandeira da democracia digital.
Foi por isso que o governo do PMDB, em 2003, fez aprovar lei estadual determinando que a administração pública deveria usar, preferencialmente, programas abertos de computador, o chamado “software livre”. No caso de compra de software proprietário, a lei determinava que deveria ser dada preferência aos que operassem em ambiente multiplataforma, de forma a permitir sua execução em sistemas operacionais baseados em software livre, sem restrições.
Além da desobrigação de comprar os produtos da Microsoft, por exemplo, em pouco tempo mais de 80% da administração pública estadual, direta e indireta, operava com o software livre. Fomos o primeiro estado do país a implantar massivamente a nova e libertária tecnologia, o que nos valeu destaque em todo o mundo.
Mas, no último dia 9 de abril, o atual governador assinou acordo de intenções com a Microsoft. Entusiasmado com a oportunidade de pulverizar o software livre, Michel Levy, presidente da multinacional no Brasil, declarou que o Paraná “está puxando o trem da competitividade no país”. Competitividade com a destruição da grande conquista do software livre?
Como se sabe, a primeira trinca, a primeira fissura no monopólio da informação digital ocorreu nos anos 1980, com a criação do software livre. Graças a rebeldes como Richard Stallman e Linus Torvalds, libertamo-nos das garras monopolistas e castradoras da Microsoft.
O software livre funda-se em quatro princípios: liberdade para executar o programa para qualquer propósito; liberdade de estudar o programa e adaptá-lo para as suas necessidades (o acesso ao código-fonte é um pré-requisito para essa liberdade); liberdade de redistribuir cópias de modo a ajudar outras pessoas; e liberdade para aperfeiçoar o programa e liberar o acesso aos avanços obtidos, de maneira que todos se beneficiem.
A fuga do software proprietário permitiu ao Paraná criar seus próprios programas, segundo as necessidades de cada secretaria, órgão ou empresa estatal, sem pagar pedágio ou royalties à Microsoft. A adesão do Paraná ao software livre liberou a Celepar e seus técnicos da camisa de força do software proprietário. Soltos das amarras e restrições, nossos técnicos deram vazão à criatividade, à ousadia, na busca de soluções que atendessem plenamente à demanda dos paranaenses. Mas agora os tempos são outros e o desejo insaciável pela privatização voltou a nos assombrar. Parece que tudo aqui está à venda.
A reação dos funcionários da Celepar contra o desmonte do software livre gera perseguições e ameaças. Abraçar essa bandeira é mais uma forma de dizer não à venda dos bens públicos construídos a duras penas por todos os paranaenses.
(*) João Arruda, deputado federal (PMDB-PR), é presidente da Comissão Especial criada pela Câmara para estudar o projeto do Marco Civil da Internet.