Pelo menos 229 prefeituras paranaenses – 57% do total – podem começar 2013 com problemas no caixa. Essas cidades têm o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como principal fonte de receita e, se não receberem ajuda extra do governo, terão dificuldades para fechar o ano sem deixar dívidas. Para honrar os compromissos, prefeitos estão tendo de demitir funcionários, parar obras e cortar serviços.
A crise nas prefeituras é causada, principalmente, pela queda no FPM. O valor dos repasses do fundo para o Paraná caíram 1,5% em relação ao mesmo período do ano passado – considerando de janeiro a outubro. Em termos práticos, as cidades do Paraná deixaram de receber mais de R$ 53 milhões do FPM no período. Em todo o Brasil, o corte no repasse em 2012 está estimado em R$ 9 bilhões – considerando valores corrigidos.
A situação se explica pelas medidas tomadas pelo governo federal para combater os efeitos da crise econômica. Como a verba destinada pela União aos municípios é composta por parte da arrecadação de impostos federais – como o IPI, por exemplo –, as ações anticíclicas aplicadas pelo governo acabaram impactando no FPM.
Cortes
Mesmo com a queda de repasses, as prefeituras viram suas despesas crescerem em 2012 – por exemplo, o piso salarial dos professores teve aumento de 22,22%. Para equilibrar as contas, gastos considerados não essenciais acabaram sendo cortados.
Diretor financeiro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Joarez Henrichs, sente a situação da crise na pele. Ele é prefeito de Barracão (no Oeste do estado), cidade com menos de 10 mil habitantes que depende fundamentalmente dos repasses do FPM como fonte de receita. Para conseguir quitar as dívidas do município, ele teve que cortar o terceiro turno de atendimento na saúde e demitiu quase todos os empregados com cargo comissionado. “O repasse que recebemos não foi suficiente para cobrir os gastos”, afirma. O déficit da prefeitura do município, segundo ele, é de R$ 530 mil.
A Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP) foi forçada a intervir nas cidades da região. “Desde julho, quando identificamos a queda no repasse, passamos a acompanhar as prefeituras mais de perto. Aconselhamos os prefeitos a diminuir o ritmo de obras, para não prejudicar outros serviços”, comenta Luiz Carlos Gotardi, prefeito de Salto de Lontra e presidente da associação.
Os prefeitos que não fecharem as contas para a próxima gestão podem ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se tornarem inelegíveis e até serem presos. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, disse temer que 3 mil prefeitos do país se tornem fichas-sujas no fim do ano por não conseguirem pagar as dívidas do município que governam.
Desoneração e crescimento baixo causaram queda no FPM
A desaceleração econômica e a política de desoneração de impostos vividas este ano foram as causas da redução dos repasses da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A arrecadação tributária caiu pelo quarto mês consecutivo em outubro, portanto, a parcela que vai para os municípios também tende a cair”, explica o economista e presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Gilmar Lourenço.
A tentativa do governo de estimular o consumo – com a isenção do IPI de bens como automóveis e materiais de construção, por exemplo – previa que a economia reagisse para compensar o corte de tributos. “Mas isso não aconteceu e causou um cenário sombrio para as cidades que dependem do FPM”, diz o economista.
Convênios
De acordo com estudo da CNM, outro impacto negativo para as gestões municipais é a questão dos convênios firmados com a União para a realização de investimentos. Balanço divulgado em agosto pela Confederação mostra que o orçamento da União acumula cerca de R$ 18,72 bilhões de restos a pagar devidos a municípios. O estudo mostra ainda que o subfinanciamento de programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social também resultaram no aperto nas contas das prefeituras.