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Prefeito e secretários de Foz poderão responder por contratação irregular

Ação movida pelo Ministério Público aponta problemas na nomeação para cargos comissionados na prefeitura de Foz do Iguaçu

por Fabíula Wurmeister, na Gazeta do Povo

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu propôs na última semana uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, secretários municipais e diretores por contratações irregulares. Na ação, o Ministério Público Estadual (MP-PR) pede, entre outros, a devolução do dinheiro pago indevidamente e o imediato afastamento dos contratados e a indisponibilidade dos bens do prefeito (à direita na foto, ao lado do seu candidato a prefeito Chico Brasileiro – PCdoB) e demais envolvidos.

A constatação feita pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) aponta uma série de nomeações para cargos comissionados de assessoramento que deveriam ser ocupados por meio de concurso público. Os sete assessores estariam à disposição da Secretaria de Administração, onde participariam do envio de cartas-convite, de pregões abertos pela prefeitura e dos processos de dispensas de licitação, além de cuidar da carga e descarga de mercadorias do almoxarifado e do atendimento ao público no setor de protocolo geral.

Segundo o promotor Marcos Cristiano Andrade, não bastasse o desempenho irregular destas atividades, os assessores ainda estariam recebendo uma remuneração incompatível com as funções. Aos salários eram somadas verbas de representação de gabinete equivalentes a 100% dos vencimentos, o que seria indevido por não representarem gabinete algum. Em valores atualizados, os sete assessores teriam recebido como salários e gratificações o equivalente a mais de R$ 240 mil.

A reportagem tentou contato por telefone com o Procurador do Município, Osli Machado, mas até o final da tarde ele não havia sido encontrado para que se manifestasse sobre o caso.