O TRE reconheceu ontem a condição de alfabetizado de Pedro Eloir Junior, candidato a vereador em Cantagalo, a partir da apresentação da carteira de habilitação. O relator do recurso, Luciano Carrasco Falavinha, entendeu como presumida a alfabetização de um candidato que se submete e é aprovado nos exames de legislação de trânsito.
A Justiça Eleitoral de Cantagalo havia indeferido o pedido de registro pela falta de comprovação da capacidade de ler e escrever do candidato que teve oportunidade de comprovar que era alfabetizado, mas não compareceu ao teste sem qualquer justificativa.