O senador Roberto Requião (PMDB-PR) comemorou nesta terça-feira (31) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aposentar compulsoriamente o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Edgard Antônio Lippmann Júnior.
Lipmann Júnior é acusado de participação em esquema de venda de decisões judiciais. Segundo constam nos autos, ele teria concedido liminar em novembro de 2003 para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo em Curitiba da empresa Monte Carlo, em troca de vantagens financeiras.
“Ele dizia que eu cometia crimes quando denunciava mal feitos dentro do meu governo e de governos anteriores. Dizia que eu estava tomando uma postura ideológica quando combatia o roubo, o bingo. Este desembargador me tirou do ar, fixou multas, porque queria me impedir a liberdade de expressão. De como governador do Estado dizer com toda clareza aquilo que eu achava errado”, lembrou Requião.
“Hoje ele está afastado e eu estou aqui no Senado da República fazendo a mesma coisa, com a mesma garra, com a mesma força”, completou.
Com a decisão, o desembargador, que já havia sido afastado de suas funções pelo CNJ em 2009, recebeu a penalidade máxima em âmbito administrativo e receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço. Requião, no período de seu último governo (2003-2010), teve várias ações julgadas por Lippmann e as constantes condenações passaram a ser vistas como perseguição política.
Provas coletadas pelo CNJ apontam que Lippmann teria recebido em suas contas depósitos semanais, além de realizar “frenéticas transações financeiras e imobiliárias”, incompatíveis com seu rendimento. De 2000 para 2004, os rendimentos do desembargador apresentaram um incremento de 10%.
Já as movimentações financeiras por ele praticadas em 2004 – ano em que a liminar liberando o funcionamento do bingo permaneceu vigente – foram 2.000% superiores às de 2000, passando de R$ 60 mil para mais de R$ 1 milhão.
Durante o período, Lippmann também teria adquirido diversos imóveis em nome dos filhos, da ex-esposa e da companheira – aquisições incompatíveis tanto com sua renda, como a de seus familiares – na tentativa de ludibriar os órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).