Ricardo Barros afirma, nesta quarta-feira (25), que a sequência de irregularidades e ilegalidades cometidas pelos promotores José Aparecido Cruz e Laércio Januário de Almeida comprova a interferência política do Ministério Público de Maringá.
“Não tenho dúvidas em afirmar que o Ministério Público de Maringá é utilizado para ações políticas, motivadas por interesses pessoais, aquém do interesse público e da função constitucional do MP”.
De acordo com Barros há um longa trajetória de perseguição dos agentes do MP de Maringá ao seu grupo político: incluindo o prefeito Silvio Barros, secretários e servidores municipais e diversos dirigentes e lideranças locais.
São investigações feitas ao arrepio da lei, que desrespeitam ritos processuais e incorrem em erros formais. A alteração do conteúdo de provas, o vazamento dos conteúdos sem a notificação prévia dos envolvidos e a interpretação parcial dos fatos são práticas recorrentes em investigações conduzidas por Cruz e Laércio. “São situações que beiram o absurdo. Temos inúmeras decisões judiciais a nosso favor que comprovam isso”, afirma.
Barros frisa que o MP de Maringá está há mais de dois anos mantendo investigações envolvendo secretários, servidores municipais e pessoas ligadas ao grupo político liderado por ele. “São cerca de 27 meses de Operação Tarrafa, onde o que vale é soltar a rede para ver o que vai pegar”, compara Ricardo Barros. Nesse período todo as investigações geraram apenas uma denúncia. E esta denúncia foi refutada pelo Tribunal de Justiça. “A maior parte das investigações está autorizada sem a existência de fato determinado, como exige a lei”, diz.
Essas situações motivaram Ricardo Barros a entrar, no Tribunal de Justiça, com um pedido de trancamento de uma investigação conduzida pelo MP de Maringá. A liminar não foi concedida, no entanto Barros está confiante no julgamento do mérito a seu favor.
“Apresentamos farta documentação comprovando as ilegalidades e a ação política dos promotores. Estou confiante no julgamento favorável do mérito”. Ele acrescenta ainda que pediu a procuradoria-geral do MP investigação para a responsabilização criminal pelo vazamento de informações de processos que correm em segredo de justiça.
TRATAMENTO IGUALITÁRIO- Ricardo Barros sustenta ainda que não tem interesse em ter privilégios ou tratamento diferenciado para ele ou para o grupo político por parte do Ministério Público. “Buscamos única e somente a obediência, por parte dos dois promotores, da legislação e que o tratamento igualitário seja concedido a todos, indistintamente”.
A suspeita do tratamento desigual pode ser verificada na falta de interesse do Ministério Público de Maringá em investigar o déficit financeiro deixado pela administração do ex-prefeito João Ivo Caleffi (PT). No final da gestão de Caleffi foram empenhados quase R$ 40 milhões sem a existência de receitas, ou seja, fizeram dívidas com fornecedores e terceiros e não deixaram dinheiro em caixa para pagar, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas de Caleffi foram reprovadas no Tribunal de Contas do Estado.
O rombo no caixa da prefeitura foi motivo de uma recente ação civil pública promovida pela Associação de Estudos e de Defesa do Contribuinte e do Consumidor (AEDEC), onde os réus são, além do ex-prefeito Caleffi, o ex-secretário de Fazenda e presidente do PT do Paraná, Ênio Verri, e os ex-assessores da Prefeitura, Sérgio Pavan Margarido e Maria Pereira de Souza.
“Talvez por afinidade política com o PT, a investigação do Ministério Público de Maringá sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal “, diz Ricardo Barros. “Em compensação contra a administração Silvio Barros que tem a melhor gestão pública do Paraná e uma das dez melhores do país são repetidas e infundadas ações. Tanto é que diversas delas transitaram em julgado repelindo as alegações do MP e reafirmando a lisura da atual administração”.
“Há interferência política e um tratamento desigual com o claro intuito de causar constrangimento e tentar impor a pecha de ilegalidade aos atos praticados, subvertendo a verdade dos fatos. Buscamos que o tratamento igualitário seja concedido a todos indistintamente”, acrescenta Barros.
CRUZ RECONHECE SER SUSPEITO E IMPARCIAL – A conduta dos promotores José Aparecido Cruz e Laércio de Almeida também obrigou Ricardo Barros a entrar com pedidos de suspeição de ambos no MP. Cruz já se afastou, declarando-se suspeito e confirmando a sua falta de isenção. A suspeição de Laércio Januário aguarda manifestação do procurador-geral do Ministério Público.
FATOS – Os fatos abaixo demonstram essa trajetória histórica de perseguição e de atuação com viés político dos promotores do Ministério Público de Maringá. ” As sucessivas derrotas das ações promovidas por Cruz, demostram a sua imperícia ou má-fé na proposição das ações cíveis”, afirma Ricardo Barros.
Confira a lista:
AÇÃO POLÍTICA e ILEGALIDADE: Em outubro de 2002, na sexta-feira às vésperas da eleição, o promotor José Aparecido Cruz protocolou, às 17h05, uma ação civil pública contra Ricardo Barros. Não satisfeito, às 21h40, com o Fórum fechado, requisitou ao cartório uma certidão dizendo que ele estaria sendo processado por um suposto desvio milionário. Reforça-se: na sexta-feira anterior às eleições de domingo. O objetivo era emplacar notícias no final de semana da votação. Isso poderia acarretar na derrota de Barros e, por consequência, dano irreparável. A ação foi negada com veemência pela Justiça, que questionou a utilidade do requerimento ser protocolado às 21h40 da sexta-feira. Em 2010, a denúncia foi julgada improcedente pela Justiça Estadual.
Indignado com essa atuação política do promotor Ricardo Barros foi à imprensa e chamou Cruz de corrupto. Também pediu à Corregedoria a quebra de seus sigilos bancário e telefônico para provar minha acusação. (15/10/2002 manchete secundária do jornal “O Diário”: “Barros acusa Cruz de corrupto e pede quebra de sigilos bancário e telefônico);
ILEGALIDADE: A “Operação Tarrafa” é confessada pelo próprio promotor Laércio Januário, do Gaeco. Laércio requisitou grampos em diversos números sem saber a quem pertencia e sem a existência de um fato determinado – como requer a lei. Isso ratifica a total ilegalidade da ação. Abaixo a transcrição da conversa do promotor admitindo essa prática durante a audiência do secretário Vagner Mussio:
Promotor Laércio Januário de Almeida – Essas gravações foram feitas com autorização da justiça, envolvendo telefones da prefeitura, que não se sabia a quem pertencia ou não, um dos quais eram usados pelo senhor e por outras pessoas. Como eu disse o senhor foi ouvido como testemunha, o senhor não foi indiciado, interrogado, né?
Os telefones que foram monitorados, telefones da prefeitura, e coincidiu do senhor estar usando eles, mas não foi grampeado telefone específico, né. (…)
Foi feito pedidos de busca e apreensão na Prefeitura e lá na sua Secretaria. Nos lá estivemos com mandado, mas nós não cumprimos o mandado. Nós solicitamos a documentação e o senhor se comprometeu em apresentar os documentos, e apresentou cópias das licitações e apresentou outros documentos que estão na promotoria para serem analisados (…).
Vagner Mussio – Eu quero deixar claro que se faltar qualquer documento , que o senhor pode entrar em contato,que estamos aberto a passar qualquer documento para a promotoria.
Dias depois o promotor processou o secretário Vagner Mussio, que havia sido ouvido como testemunha. O pedido, obviamente, foi negado pela Justiça.
AÇÃO POLÍTICA: Os promotores Laércio Januário e José Aparecido Cruz, têm o péssimo e desleal hábito de protocolar ações e quase de imediato passar seus conteúdos a imprensa – antes mesmo dos acusados serem notificados ou terem acesso aos assuntos. Isso ocorreu em abril de 2007, no caso do prédio que foi questionado o recuo frontal em Maringá. A ação foi julgada improcedente em 20/02/2011.
AÇÃO POLÍTICA: A prática se repetiu em dezembro de 2007, quando o prefeito Silvio Barros foi acusado pelo promotor José Aparecido Cruz de fazer promoção pessoal. Novamente a ação foi julgada improcedente pela Justiça em 19/05/2010;
AÇÃO POLÍTICA: E mais uma vez em novembro de 2008, quando os promotores questionaram o prefeito Silvio Barros pela contratação de uma banda para a inauguração de dois postos de saúde. Nesta denúncia nem mesmo o Procurador de Justiça do MP junto ao Tribunal concordou com a promotoria de Maringá. Analisou o caso e pediu o arquivamento do processo. O prefeito Silvio Barros foi inocentado pelo TJ por unanimidade. No entanto, as negativas NÃO tiveram a mesma publicidade na imprensa, nem sequer foram divulgadas no site do Ministério Público;
AÇÃO POLÍTICA: Em maio de 2011, o promotor Laércio Januário de Almeida denunciou um suposto desvio de medicamentos do Hospital Municipal. Como de praxe fez uso da imprensa para propagandear as acusações. A investigação foi noticiada em diversos veículos de comunicação, locais e estaduais. As afirmações do promotor Laércio à imprensa davam conta de que a denúncia era um fato concreto: “… o que buscamos confirmar é quem são os responsáveis pela autoria do desvio ou pela omissão, pois o dinheiro do contribuinte foi sucumbido e a situação causou prejuízo aos cofres públicos”, disse o promotor.
No entanto, depois de ouvir diversos servidores, testemunhas e acusados a denúncia foi arquivada pelo próprio Ministério Público (MPPR 0088.11.00875-7). Estranhamente até o momento a prefeitura de Maringá não conseguiu acesso aos autos para saber os motivos do arquivamento. Este impedimento gerou uma representação na corregedoria do MP contra o promotor Laércio em 16/11/2011.
AÇÃO POLÍTICA: O promotor José Aparecido Cruz denunciou um suposto superfaturamento no contrato de limpeza na gestão de Ricardo Barros na prefeitura. Percebendo que a denúncia não se sustentava e ele teria que dar parecer favorável a atuação de Barros no caso, Cruz declarou-se suspeito de atuar na ação. Como não poderia ser diferente, o promotor que o substitui emitiu parecer favorável a conduta de Ricardo Barros e a Justiça julgou a causa improcedente.