O deputado estadual Caíto Quintana, líder da bancada do PMDB, protocolou, esta semana na Assembleia Legislativa projeto de lei que proíbe o lançamento de efluentes compostos por corantes em rios, lagos e represas de água doce no Paraná.
Materiais resultantes do processo de coloração industrial poluem muitas vezes, a água utilizada para o consumo humano e animal, além de afetar a irrigação agrícola, destaca o deputado.
Na justifica do projeto, Caíto Quintana explica que a associação química de substâncias cuja ação se limite simplesmente a remover a cor do efluente, também não deverá eximir a fonte poluidora da proibição legal e das sanções correspondentes.
Classificação
Desse modo, diz Caíto, a fiscalização e certificação da toxidade no lançamento do efluente serão realizadas pelos órgãos ambientais. O projeto prevê ainda a classificação dos corantes em categorias de “contaminadores ambientais”.
“Nossa legislação ambiental é omissa quanto à classificação dos corantes contaminadores ambientais, o que também ocorre com as normas técnicas dos órgãos de controle”, disse Quintana.
E completou: “Algumas das normas proíbem apenas que sejam alteradas as características do corpo receptor, entre os quais se inclui a cor. Acontece que às indústrias, para se adequarem à legislação, adicionam cloro ao efluente, removendo a coloração da água, o que não retira a substância nociva contida no corante, mas somente a esconde”.
Tratamento
O projeto ressalva também que o lançamento de efluente só poderá ocorrer após o devido tratamento, que obedecerá às condições, padrões e exigências técnicas aplicáveis às substâncias contaminadoras, e se dará sob a fiscalização do órgão ambiental, a quem caberá, em todo caso, certificar a ausência de toxicidade dos despejos líquidos.
A proposta segue agora às comissões técnicas e temáticas da Assembleia, para em seguida ser apreciada em Plenário pelos parlamentares.
(Com informações assessoria da Assembleia)