As operações orçamentárias do Parque Nacional do Iguaçu, o ICMS ecológico e demais repasses voltaram a ser tema de debate na Câmara de Vereadores.
O tema que tem sido recorrente na Casa de Leis foi objeto do requerimento N°085/2012, de autoria do vereador Nilton Bobato (PCdoB), questiona o Diretor Presidente do IAP – Instituto Ambiental do Paraná – informações sobre os critérios utilizados para a distribuição de repasses do ICMS ecológico aos municípios paranaenses.O tema ganha mais força na Câmara em virtude de informações do Parque Nacional que dão conta de que o Governo Federal estaria descumprindo legislação ambiental e repassando valores inferiores ao Parque Nacional do Iguaçu.
Os vereadores acreditam que a cidade pode estar sendo injustiçada na distribuição dos recursos ambientais.
De acordo com dados retirados do site do Governo Estadual, que não sofre atualização há mais dois anos, Foz do Iguaçu é uma das cidades que recebem o menor repasse de ICMS ecológico do Paraná, em comparação proporcional com outros municípios.
No relatório de distribuição de repasses de 2009, a cidade de Piraquara recebeu aproximadamente R$10 milhões, Santa Terezinha, R$2 milhões e Foz do Iguaçu um montante de aproximadamente R$1,5 milhão.
“Precisamos esclarecer quais são os critérios utilizados para o repasse do ICMS ecológico aos municípios, porque alguns municípios recebem mais e outros menos”. E acrescentou: “Se o repasse é baseado nas áreas de preservação ambiental, será que as áreas de nascentes não estão sendo contabilizadas pelo IAP?”.
O requerimento, de acordo com Bobato, é desdobramento dos intensos debates envolvendo a aplicação dos recursos ambientais em Foz do Iguaçu.
As dúvidas relacionadas à arrecadação da unidade de conservação chegaram a provocar a ida do Chefe do Parque Nacional do Iguaçu, Paulo Pegoraro à Câmara, no último mês, a fim de esclarecer a aplicação dos recursos do Parque Nacional do Iguaçu.
Na ocasião, os dados divulgados por Pegoraro revelaram irregularidades no repasse da União ao Parque Nacional do Iguaçu.
No demonstrativo, a arrecadação do PNI gira em torno de R$16 milhões, desse total cerca de R$ 3 milhões retorna ao Parque, o equivalente a 19%.
Todavia, a Lei Federal N° 9.985/2010 que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza determina que o repasse mínimo às unidades é de 25% do total arrecadado, podendo chegar até 50%.