Nas próximas eleições, os municípios brasileiros devem eleger, no mínimo, 3.672 vereadores a mais em relação ao pleito de 2008, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A Emenda Constitucional 58 estabeleceu limites máximos para o número de vereadores, de acordo com a população das cidades. E permitiu que grande parte delas aumentassem a quantidade de cadeiras.
Do total de municípios que podiam aumentar as vagas, 97% responderam à pesquisa da CNM e, destes, mais da metade admitiu ter elevado o número de vereadores para 2013, informa Katna Baran, na Gazeta do Povo.
Segundo a emenda, nas cidades onde o número de habitantes cresceu, as câmaras poderiam aprovar ou não o acréscimo de vagas, sem aumentar o porcentual do orçamento municipal a que têm direito.
Para fazer valer a nova legislação nas próximas eleições, cada Casa deve promover a mudança até o próximo dia 30. Segundo o estudo, mais de 600 câmaras sinalizaram que ainda pretendem aumentar o número de cadeiras.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, é contra a mudança que, para ele, não significa aumento de representatividade. “Devemos votar em legisladores mais ativos e preparados e diminuir o número de cadeiras, já que as funções não seriam comprometidas”, afirma.
Custo adicional
Mesmo que as câmaras continuem recebendo a mesma parcela fixa dos recursos municipais – que é de 6% do total do orçamento da cidade na maioria dos Legislativos –, os gastos devem aumentar, aposta o presidente do Observatório Social do Paraná, Sir Carvalho.
“Algumas câmaras estão construindo novos gabinetes, além das despesas maiores com diárias, funcionários, luz e papel. É um custo alto que vai aumentar ainda mais”, opina.
“Não é porque os vereadores dispõem dessa verba [6%] que precisam gastar tudo. Deveriam devolver o dinheiro para a prefeitura, para ser aplicado em saúde e educação”, afirma Glomb.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Gabriel Samaha, o aumento de cadeiras não compromete os custos. “O dinheiro previsto vai para a câmara de qualquer forma”, afirma. Para Carvalho, a verba deveria ser menor.
“Deveriam diminuir para, no máximo, 3% do orçamento”, opina. José Lúcio Glomb aponta que é importante continuar a pressão contrária à mudança. “Somente a reforma de todo sistema eleitoral resolverá esta questão”, acredita.