Os vereadores de Curitiba aprovaram ontem (6), em segunda discussão, o projeto de lei que regulamenta o controle de frequência dos vereadores nas sessões plenárias da Câmara Municipal.
De acordo com o texto, será descontado 1/30 do subsídio do parlamentar a cada ausência não justificada. A aprovação da proposta foi por unanimidade e não houve apresentação de novas emendas ao texto porque não era permitida novas alterações nessa fase de votação.O desconto já está previsto na nova Lei Orgânica do Município e só depende da regulamentação do Legislativo. A votação em primeiro turno aconteceu nesta terça-feira (5).
Pela proposta, o vereador precisa assinar a folha de presença e participar das votações até o encerramento da Ordem do Dia para ter o comparecimento à sessão reconhecido. A frequência dos vereadores seja divulgada mensalmente no site da Câmara e a decisão da Mesa Executiva sobre o abono ou não de faltas deverá ocorrer até o quinto dia útil de cada mês.
Os motivos válidos para justificativa de faltas incluem doença, luto, gala, missões oficiais, atividades inerentes ao exercício do mandato e outros que dependem de aprovação de requerimento pela Mesa Executiva da Casa, apresentado até duas sessões plenárias após o retorno do parlamentar.
O presidente da Câmara não precisa apresentar justificativa de falta por escrito, consideradas as atividades inerentes à função desempenhada. O posto é atualmente ocupado pelo vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), o João do Suco.
Com informações Gazeta do Povo