O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial criada para analisar o Marco Civil da Internet no Brasil, voltou a defender nesta terça-feira (5) a liberdade aos usuários da rede, em especial no que se refere a livre expressão na internet.
No Paraná, pelo menos dois casos foram registrados esta semana envolvendo o uso da internet: um pré-candidato a prefeito foi multado por supostamente fazer propaganda antecipada em uma rede social e a Justiça indeferiu pedido de censura a jornalista e ao seu blog.
“Absurdo. Discordo da multa. Por isso que defendemos uma internet livre”, disparou João Arruda, ao comentar multa de R$ 15 mil imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a um pré-candidato de Curitiba, pelo uso de links pagos no Facebook.
Na avaliação do presidente da Comissão do Marco Civil, o Brasil, como país democrático, deve garantir aos cidadãos o direito de debater na internet questões que vão afetar toda população.
“O poder público deveria usar essa ferramenta para manter uma maior participação popular. Hoje esse é o único meio de comunicação que possibilita a manifestação de todos sobre interesses coletivos”, destacou João Arruda
Nesta semana, a juíza Renata Estorilho Baganha, da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, indeferiu o pedido de um partido político para punir e censurar a jornalista Thea Tavares e o Blog Lado B, sob a alegação de “propaganda antecipada negativa” ao pré-candidato da legenda.
Corrigir distorções – De acordo com o deputado João Arruda, o Marco Civil da Internet, a lei que vai definir as diretrizes do uso da internet no Brasil, irá corrigir diversos pontos que hoje acabam sendo um impedimento para a liberdade de expressão na rede.
“Espero que consigamos corrigir essas deformações antidemocráticas no novo Marco Civil. A internet tem que ser um território livre para a circulação de ideias, de liberdade de expressão, de manifestação de pensamento”, ressaltou.
João Arruda lembra que a Comissão Especial está promovendo audiências públicas e seminários em várias cidades do país, com uma participação popular expressiva, em especial de blogueiros, ativistas da rede e representantes de empresas de TI (Tecnologia da Informação).
“Esperamos votar a lei ainda este ano, no segundo semestre”, completou o deputado, para quem o Marco Civil da Internet brasileira será uma das legislações de internet mais avançadas do mundo.