CARLOS MINC, MARINA SILVA, JOSÉ CARLOS CARVALHO, JOSÉ SARNEY FILHO, GUSTAVO KRAUSE, HENRIQUE BRANDÃO CAVALCANTI, RUBENS RICUPERO, FERNANDO COUTINHO JORGE, JOSÉ GOLDEMBERG E PAULO NOGUEIRA NETO
TENDÊNCIAS/DEBATES
Pedimos à presidente Dilma o veto integral dos retrocessos contidos no projeto de lei aprovado pela Câmara, que reduz a proteção às florestas. Nós, do Fórum dos Ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil, dirigimos um apelo público à presidente da República a respeito do projeto de lei 1976/99, aprovado pela Câmara dos Deputados com alterações ao Código Florestal.
Reconhecemos e destacamos o compromisso da presidente Dilma, assumido ainda quando ela era candidata e reafirmado reiteradas vezes nos últimos meses (inclusive durante uma audiência com os representantes do Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente em maio de 2011), de vetar qualquer alteração na legislação brasileira que represente um aumento de desmatamento ou a anistia daqueles que desmataram ilegalmente.Nós observamos também que esse compromisso, que é amplamente apoiado pela opinião pública brasileira, reflete os interesses maiores da nação, dos quais a presidente é a fiel depositária.
O Comitê Nacional em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e diferentes setores da academia, da sociedade civil e do setor produtivo têm demonstrado enorme preocupação com as consequências da sanção do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados.
Todos pedem o veto integral dos retrocessos contidos no texto. Eles reduzem drasticamente o status de proteção das florestas no Brasil, bem como a governança socioambiental construída nas últimas décadas. Mais de 2 milhões de pessoas se manifestaram através de abaixo-assinado nesse sentido.
Em nome do fórum de ex-ministros, solicitamos que a presidente, em coerência com o seu compromisso e com os anseios da sociedade, vete integralmente toda e qualquer norma de caráter permanente ou transitório que:
– Sinalize ao país a possibilidade presente e futura de anistia;
– Permita a impunidade em relação ao desmatamento;
– Descaracterize a definição de florestas, que está consagrada na legislação vigente;
– Reduza direta ou indiretamente a proteção do capital natural associado às florestas;
– Fragilize os serviços prestados por elas;
– Dificulte, esvazie ou desestimule mecanismos para a restauração;
– Ou, ainda, fragilize a governança socioambiental.
Ao mesmo tempo, nós entendemos que continua necessário construir um quadro de referência normativo estratégico, alinhado com os desafios contemporâneos, de modo a valorizar o conjunto de nossas florestas.
Para tanto, a partir da experiência acumulada no serviço público ao longo de tantos anos, assim como da diversidade de seus membros, o fórum se coloca à disposição para apoiar, da forma que for julgada mais oportuna, a elaboração e tramitação no Legislativo de uma proposta que vise uma política florestal sustentável -e que, portanto, valorize as funções de conservação, de recuperação e de uso econômico do capital natural associado às nossas florestas.
Os autores são os membros do Fórum de Ex-Ministros de Meio Ambiente do Brasil:CARLOS MINC, 60, ministro entre 2008 e 2010 (governo Lula)MARINA SILVA, 54, ministra entre 2003 e 2008 (Lula)JOSÉ CARLOS CARVALHO, 59, ministro em 2002 (FHC)JOSÉ SARNEY FILHO, 54, ministro de 1999 a 2002 (FHC)GUSTAVO KRAUSE, 65, ministro de 1995 a 1998 (FHC)HENRIQUE BRANDÃO CAVALCANTI, 83, ministro em 1994 (governo Itamar Franco)RUBENS RICUPERO, 75, ministro entre 1993 e 1994 (governo Itamar)FERNANDO COUTINHO JORGE, 72, ministro entre 1992 e 1993 (governo Itamar)JOSÉ GOLDEMBERG, 83, secretário do Meio Ambiente em 1992 (governo Collor)PAULO NOGUEIRA NETO, 90, foi secretário especial do Meio Ambiente entre 1973 e 1985 (governos Médici, Geisel e Figueiredo)
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