A proposta foi apresentada hoje por Richa para outros sete governadores, em Curitiba, com o objetivo de criar um instrumento legal para estabelecer a aplicação de mínimo 10% das receitas estaduais em novos investimentos.
“A ideia é que os recursos sejam direcionados exclusivamente para investimentos, já que a capacidade financeira dos governos estaduais está esgotada”, afirmou o governador Beto Richa.Ele sustenta que, além da carência de recursos, os Estados estão recebendo diversas obrigações da União sem que haja qualquer contrapartida financeira do governo federal.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que está elaborando o texto da proposta, diversos governadores já manifestaram interesse em retomar a discussão, no Congresso Nacional, sobre um mecanismo que ajude a aumentar a capacidade de investimentos públicos estaduais. “Hoje, os Estados têm carência de recursos para investir em obras”, exemplificou ele.
Hauly explica que o Executivo federal dispõe de um mecanismo semelhante: a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que possibilita reenquadrar até 20% dos recursos orçamentários. Diferente da proposta paranaense, a abrangência do instrumento é mais ampla. Ele pode ser usado pelo governo nas despesas que considerar de maior prioridade e permite a geração de superávit nas contas federais.
Além da criação da DRE, a reunião de governadores no Paraná teve na pauta assuntos como a renegociação das dívidas estaduais; mudanças na política fiscal, com a unificação da alíquotas de importação; as novas obrigações impostas aos Estados, sem contrapartidas federais; e a agenda ambiental do País, como a implementação do novo Código Florestal e a Conferência Rio+20.
Além do governador Beto Richa, participam do encontro os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo), Antonio Anastasia (Minas Gerais), Marconi Perillo (Goiás), Simão Jatene (Pará), Teotônio Vilella Filho (Alagoas), José de Anchieta Jr. (Roraima) e Siqueira Campos (Tocantins).
Com informações AEN