Enfim, depois de muita discussão, será votado nesta segunda-feira (26), em primeiro turno, na Câmara de Vereadores de Curitiba, o projeto de lei do prefeito, Luciano Ducci, que estabelece normas gerais para o serviço de táxis em Curitiba.
Na mensagem encaminhada à Casa para justificar a proposta de nova lei dos táxis, o prefeito diz que “o projeto de lei leva em consideração a necessidade de atualização da legislação, em consonância com a evolução do serviço”.
Entre as inovações da proposta está a elaboração de estudos realizados pela Urbs para definir a quantidade de táxis que deve haver em circulação para atender as necessidades dos usuários. O texto diz que a relação táxi por habitante não poderá ser inferior a 500 habitantes por táxi nem superior a 700 habitantes por táxi, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pauta também foi alvo de ampla discussão na Câmara no ano passado. Os vereadores montaram uma Comissão Especial para debater o assunto, presidida pelo vereador Jair Cézar (PSDB). Na ocasião, todos as partes interessadas na mudança da lei tiveram a oportunidade de participar de audiências públicas promovidas pela comissão e se manifestar sobre o assunto.