Se depender da Câmara de Curitiba, os servidores terão incrementos na carreira, conforme projeto apresentado pelo prefeito Luciano Ducci e analizado ontem (21) pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara.
O grupo parlamentar deu parecer favorável ao projeto, que estabelece critérios de enquadramento para os efeitos da lei 13.771/2011, ao criar novas tabelas de vencimento para os médicos.
O projeto também aumenta gradativamente as tabelas de vencimentos básicos dos cargos de médico e cirurgião dentista até 2016.Outro parecer favorável foi para o projeto do prefeito que altera a lei que reestrutura a carreira de Segurança Municipal da Administração Direta.
A proposta visa antecipar os valores de vencimentos básicos dos servidores da categoria, além de conceder o direito de receber os reajustes inflacionários.
As vereadoras Professora Josete (PT) e Noemia Rocha (PMDB) foram favoráveis, mas com restrições. Josete lembrou que deve ser contemplada não só a parte permanente, mas também a especial. Segundo ela, nesta categoria existem 180 servidores, a maioria prestes a se aposentar sem este benefício. Ela pediu apoio aos vereadores para que seja aprovada emenda que deve propor neste sentido.
Aprovado também o projeto que incorpora o valor de R$ 100,00 no vencimento básico inicial dos servidores e deduz da Gratificação Única e Variável dos Programas de Produtividade e Qualidade.
De acordo com mensagem do prefeito, a presente proposta visa incorporar o valor no vencimento básico de modo a permitir a recomposição do vencimento básico dos servidores municipais, com repercussão direta em todos os demais componentes de sua remuneração e no valor das aposentadorias e pensões concedidas com paridade e isonomia.
A incorporação está prevista para ocorrer em 1° de março de 2013. A secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicado dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues, esteve na reunião e disse que a entidade reconhece que todas estas propostas vão beneficiar os servidores. No entanto, as negociações podem avançar mais.
Com informações Câmara de Curitiba